Mutirão atende 1,5 mil pessoas que tiveram auxílio emergencial negado
Quem já teve pedido aceito pela DPU terá de comparecer no Cras até 26 de fevereiro; por ora, não há previsão de novos agendamentos
Campo-grandenses que solicitaram auxílio emergencial e que tiveram o pedido negado ou indeferido poderão recorrer nà DPU (Defensoria Pública da União), ter documentação revisada e benefício reavaliado. Um mutirão começou ontem e segue até 26 de fevereiro, nos 7 Cras (Centros de Referência de Assistência Social) espalhados pela Capital.
Até o momento, conforme estimativa da Superintendência de Proteção Social Básica, órgão vinculado a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), há cerca de 1,5 mil pessoas que já deram entrada no sistema de reavaliação, e que serão chamados para dar esclarecimento acerca do pedido.
Conforme apurado pela reportagem, não há previsão concreta de quando novos agendamentos poderão ser feitos, mas supõe-se que o sistema será aberto novamente somente depois de 26 de fevereiro.
Que documentos devo levar? Cada pessoa foi informada, por e-mail, de quais documentos terá de levar, já que os motivos pelos quais os pedidos foram suspensos ou negados são os mais diversos, e variam em cada caso. Clique aqui para ter acesso à documentação de acordo com as situações que impediram o saque do dinheiro.
Ao Campo Grande News, a superintendente de Proteção Social Básica, Inês Mongenot, explica que foi realizada uma capacitação com coordenadores e funcionários das unidades para orientar sobre o preenchimento dos formulários on-line necessários para análise jurídica das demandas dos auxílios.
Segundo ela, serão atendidas apenas as pessoas que "já entraram com pedido, via Defensoria Pública, e agora vão saber porque o pedido foi negado, com cada caso sendo analisado".
Ela também reforça que não há sistema de distribuição de senha nos locais, e que as pessoas serão atendidas conforme a demanda. Mesmo assim, ela reforça que quem não teve agendamento prévio não conseguirá ter a revisão. "Não adianta vir direto, precisa procurar a defensoria primeiro", pontua.
Onde devo ir? Cada Cras fica em uma das sete regiões urbanas da Capital, como forma de tentar facilitar o acesso a população. Além disso, funcionam das 7h às 11h pela manhã, e das 13h até as 17h pela tarde. São eles:
- Cras Vila Nasser, na Rua Januário Barbosa, 366, no Bairro Vila Nasser (telefone de contato: 3314-4482, ramal: 6084).
- Cras Jardim Aeroporto – Rua Rio Galheiros, 470 – Bairro Jd. Aeroporto. Telefone – 3314-4482 RAMAL: 6072
- Cras Los Angeles – Rua Arthur Pires, 885 – Bairro Los Angeles (esquina com Afonso Celso). Telefone – 3314 4482 RAMAL: 6074
- Cras Guanandi – Rua Itaguassu, 07 -Bairro Guanandi. Telefone – 3314-4482 RAMAL: 6068
- Cras São Conrado – Rua Livino Godoy, 777 – Bairro São Conrado. Telefone – 3314- 4482 RAMAL: 6080
- Cras Moreninhas II – Rua Pariris, 330 – Bairro Moreninha II. Telefone – 3314-4482 RAMAL: 6075
- Cras Estrela Dalva – Rua Palmeiras s/n, esq. com Marques de Herval- Bairro Jardim Futurista. Telefone – 3314-4482 RAMAL: 6067
Como pedir a revisão? Por meio do "Projeto DPU Emergencial", quem quiser solicitar essa revisão terá de fazer o cadastro por meio de link oficial do DPU (clique aqui), colocando informações pessoais e demais requerimentos corretamente, mas o sistema encontra-se sem funcionamento no momento.
Conforme apurado pela reportagem, ainda não há previsão concreta de quando novos agendamentos poderão ser feitos, mas supõe-se que o sistema será aberto novamente somente depois de 26 de fevereiro.
Qual o objetivo do projeto? O auxílio foi concedido a brasileiros a partir dos primeiros casos de coronavírus no País, como forma de reduzir danos financeiros advindos da crise econômica causada pela pandemia, e mirava em pessoas que perderam rendimentos durante esse período pandêmico, mediante comprovação.
Aqueles que não se enquadravam nos critério estabelecidos pelo governo federal não tinham direito ao benefício. Apesar disso, houve diversos casos de pessoas que se sentiram lesadas pela burocracia, e alegam que tinham sim direito a receber o repasse.
Para esses, o projeto "DPU Emergencial” é uma força-tarefa realizada em todo o Brasil, com o objetivo de atender revisões do auxílio daqueles que o tiveram negados ou suspensos de forma indevida.
Tenho mesmo o direito ao auxílio? Têm direito ao benefício federal os MEIs (Microempreendedores Individuais), com devido cadastro na plataforma do Ministério da Economia, contribuintes individuais do INSS além de autônomos e trabalhadores informais que não benefício federal (com exceção do Bolsa Família).
Além disso, é necessário que o beneficiado tenha mais de 18 anos, não possua emprego formal, seja de família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70 - ou seja, que não precisou declarar imposto de renda em 2018.
