Nem repasses milionários impediram “quase falência” da Santa Casa, diz Justiça
Até julho, hospital recebeu valores extras do Governo do Estado que somavam R$ 103 milhões
Mesmo após repasses extras que somaram R$ 103 milhões à Santa Casa até julho deste ano, o Governo de Mato Grosso do Sul também apresentou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul propostas de mudanças estruturais na gestão do hospital ao longo de 2025. As medidas, porém, não teriam saído do papel até o momento.
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A Santa Casa de Campo Grande enfrenta grave crise financeira, mesmo após receber R$ 103 milhões em repasses extras do Governo de Mato Grosso do Sul até julho de 2023. O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, afirma que os problemas vão além da falta de recursos, envolvendo questões estruturais e operacionais. A instituição sofre com má gestão e "quarteirização" de serviços, segundo relatório da consultoria Dom Cabral. O modelo atual, que inclui terceirização excessiva e irregularidades nos pagamentos, compromete a eficiência e agrava o desequilíbrio financeiro. O governo estadual propôs mudanças estruturais na gestão do hospital, mas as medidas ainda não foram implementadas.
Somente em abril, foi firmado repasse de R$ 25 milhões, dividido em três parcelas de R$ 8,3 milhões, pagas entre abril e junho. Em julho, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) informou ao MP que, naquele momento, já haviam sido destinados R$ 103 milhões à instituição. O valor, inclusive, foi citado pelo desembargador José Eduardo Neder Meneghelli em decisão proferida neste mês, ao tratar do aumento dos repasses.
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“Veja-se que, a teor do ali consignado (...), a Secretaria Estadual de Saúde repassou à Santa Casa em 2021 R$ 50 milhões e, em julho de 2025, já tinha repassado R$ 103 milhões, sem estancar qualquer possibilidade da impressionante crise, quase mosaico falimentar, aludida pela própria Santa Casa nos termos da peça inicial e demais manifestações nos autos”, destacou o magistrado.
Sobre a proposta de nova gestão, o Estado também detalhou ao Ministério Público a sugestão de “construção conjunta de um plano estruturado de enfrentamento da crise”, sustentado em cinco pilares: redirecionamento de pacientes de menor complexidade para unidades hospitalares alternativas; reorganização dos fluxos assistenciais, especialmente quanto à demanda espontânea; redesenho da estrutura contratual entre o município e a instituição filantrópica; diagnóstico contábil-financeiro permanente; e reestruturação do passivo, com revisão do modelo de gestão institucional.
Esses pontos foram apresentados em reunião realizada em 15 de julho, na 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública, conduzida pela promotora Daniella Costa da Silva. No encontro, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, afirmou que a crise financeira da Santa Casa “não decorre exclusivamente da insuficiência de repasses, mas de uma série de fatores estruturais, operacionais e contratuais que exigem enfrentamento imediato”.
Na ocasião, Simões ressaltou que, mesmo com a injeção de mais de R$ 100 milhões para quitação das dívidas, “o modelo atual de funcionamento da instituição permaneceria insustentável”. Segundo ele, isso ocorre porque o hospital terceiriza grande parte dos serviços prestados, o que eleva os custos e caracteriza um modelo de “quarteirização”.
Conforme registrado em ata, o secretário afirmou que a Santa Casa é contratada pelo Município de Campo Grande, que, por sua vez, terceiriza parcela expressiva dos serviços por meio de cooperativas e prestadores indiretos. “Esse modelo de quarteirização fragiliza o controle, compromete a eficiência e agrava o desequilíbrio financeiro”, apontou.
Simões também destacou que há produção hospitalar sistematicamente acima do contratado, principalmente em razão da pressão por atendimentos emergenciais não referenciados. Diante disso, defendeu a necessidade de reestruturação dos fluxos assistenciais e de planejamento conjunto entre Estado, Município e Santa Casa.
Má gestão — Ainda em abril deste ano, a consultoria Dom Cabral, contratada pela Santa Casa, apresentou relatórios ao Conselho Fiscal do hospital apontando diversos problemas de gestão e falhas associadas à falta de recursos. Entre eles, irregularidades nos pagamentos a prestadores de serviços e fornecedores, “resultando em perda de parcerias estratégicas e riscos a serviços essenciais”.
O relatório também menciona “falta de cumprimento de metas e prazos”, tanto no contrato com a Sesau quanto internamente, em razão de atrasos nos pagamentos, falhas na execução de reformas, ausência de devolutivas e problemas na condução de projetos.
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