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Capital

O que é “ergástulo”? Em MS, juízes tentam acabar com palavras difíceis

O tema central do encontro é “Linguagem Simples no Juizado: inclusão e cidadania”

Por Aline dos Santos | 16/05/2024 12:35
Procurador Paulo Passos (à esquerda) e juíza Elizabeth Baisch em palestra do Fonaje. (Foto: Marcos Maluf)
Procurador Paulo Passos (à esquerda) e juíza Elizabeth Baisch em palestra do Fonaje. (Foto: Marcos Maluf)

O enfrentamento ao juridiquês é discutido durante o 53º Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), evento que será realizado até sexta-feira (dia 17), em Campo Grande. O tema central do encontro de juízes é “Linguagem Simples no Juizado: inclusão e cidadania”.

Numa palestra sobre a necessidade de que o cidadão compreenda as linguagens da Justiça, que tem papel fundamental na pacificação de conflitos sociais, o procurador Paulo Cezar dos Passos, destacou que palavras como “ergástulo e peça prodrômica” continuam a fazer parte da rotina jurídica.

Em tom bem humorado, ele explicou que ergástulo não é nenhum problema gastrointestinal, mas simplesmente sinônimo para a palavra cadeia, de entendimento muito mais fácil.

“O poder judiciário, muito mais do que as leis, transformam a realidade social. Os senhores e as senhoras impactam a vida das pessoas”, afirma Passos.

Efeito prodrômico da sentença é aquele que impõe que em recurso exclusivo da defesa não se possa agravar a situação do acusado.

Na apresentação, Paulo Passos destacou que a linguagem simples é clara e objetiva. Escrito de forma que a pessoa sem formação em carreira jurídica consiga entender. “O juridiquês dificulta o acesso à Justiça”, enfatiza o procurador.

A Elizabeth Rosa Baisch, que também participou da palestra, sugeriu que as universidades incluam lógica jurídica na grade curricular do curso de Direito e criticou o uso indiscriminado do recurso “copia e cola” nas peças que chegam ao Poder Judiciário. “Esse flagelo da atualidade”.

O fim de decisões com termos rebuscados já é discutido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e motivou curso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre linguagem simples.

“Graças a Deus, acabou se concluindo que essa linguagem rebuscada, fechada, acaba prejudicando a própria entrega da jurisdição. Só tenho Justiça se o interlocutor que veio pedir entender a decisão. E nós temos textos que são quase incompreensíveis. A regra hoje é assim. Você tem duas palavras para escrever, uma curta e uma comprida, usa a curta. Você tem duas palavras para usar, uma difícil e uma fácil, usa a fácil. Porque o nosso serviço é resolver a demanda que está colocada”, afirma o desembargador do TJMS, Alexandre Bastos.

Ele destaca que é uma mudança de cultura e que há espaços adequados para utilizar termos jurídicos em livros, monografias, teses.

Desembargador do Tribunal de  Justiça de MS, Alexandre Bastos. (Foto: Marcos Maluf)
Desembargador do Tribunal de  Justiça de MS, Alexandre Bastos. (Foto: Marcos Maluf)

Mas no serviço, num espaço de decisão, nos acórdãos, nós temos que entregar a decisão de forma inteligível. E a gente materializa o nosso serviço com um texto. Quem recebeu a decisão, a favor ou contra, precisa entender do que se trata. Porque senão o sistema acaba se fechando em torno de si mesmo”, afirma Bastos.

No campo do juridiquês, o desembargador lembra que os estudantes de Direito ainda aprendem a usar três termos para se referir a um juiz.

“É um exemplo simples. Se você pegar qualquer petição inicial, é clássico. Começa assim ‘excelentíssimo senhor doutor juiz’. É gramatical, são três pronome de tratamento para uma pessoa. Isso é lusitano, é da época das Ordenações Filipinas, coisa de Portugal de 1.500 Naquela sociedade, para demonstrar respeito pela autoridade você usava muitos pronomes de tratamento antes. Qual seria a forma gramaticalmente correta? excelentíssimo juiz. Se para começar é assim o resto vai ser do mesmo jeito. Estou falando em simplificar para melhorar o serviço que eu entrego”, diz Bastos.

O Fonaje é realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A programação da tarde desta quinta-feira (dia 16) inclui “O impacto da linguagem simples no judiciário para  o  cidadão”, “Juizados da Fazenda Pública – concurso público e servidores” e “A repercussão da Recuperação Judicial nas demandas dos Juizados Especiais Cíveis”.

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