OAB suspende advogados que usavam IA para manipular decisões

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil - MS) suspendeu do exercício profissional, por 23 dias, dos advogados Lucas Fernandes Nogueira Bransolis e Matheus Pelzl Ferreira, integrantes do escritório Pelzl & Brandolis. A medida vale a partir desta quinta-feira (18), até julgamento definitivo do procedimento.

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A publicação não informa o motivo da suspensão. Os dois advogados, porém, já haviam sido citados em maio em um caso polêmico envolvendo o uso de comandos ocultos para IA em petições, prática conhecida como “prompt injection”. Nesse tipo de manobra, o texto da peça processual traz comandos ocultos ou disfarçados para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial usadas na leitura, triagem ou resumo de documentos.

A decisão é da vice-presidente da seccional, Marta Taques, e foi assinada pelo secretário-geral do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MS, Luiz Renê do Amaral. Com a medida, os dois advogados não poderão praticar atos privativos da advocacia durante o período de cumprimento da sanção disciplinar. Eles também foram notificados a apresentar a carteira ou o cartão de advogado na sede da seccional, no prazo de três dias.

Os dois advogados fazem parte do escritório Pelzl & Brandolis, que já havia admitido a existência de comandos ocultos de “prompt injection” em petições judiciais, em caso divulgado pelo Campo Grande News.

A situação foi mostrada pelo Campo Grande News em reportagem sobre o uso de IA em peças jurídicas.  Além da inserção de comandos ocultos, também havia citações de jurisprudências inexistentes, aparentemente geradas por inteligência artificial, em ações judiciais. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) identificou casos em que decisões citadas não existiam ou tratavam de assuntos diferentes.

O escritório de advocacia havia usado o recurso de “prompt injection” em 28 petições. A OAB-MS afirmou, à época, que adotaria medidas disciplinares caso recebesse denúncia formal, sempre com respeito à ampla defesa e ao contraditório.

Depois dessa repercussão, o caso também chegou ao STJ, que abriu investigação para apurar comandos ocultos em petições judiciais. A apuração nacional mirava tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial no Judiciário e incluía reflexos em Mato Grosso do Sul.

Em nota divulgada anteriormente, o escritório Pelzl & Brandolis admitiu que petições protocoladas no STJ e em outras cortes continham comando oculto, mas negou fraude. A banca afirmou que o trecho teria sido inserido por um ex-funcionário, sem anuência dos sócios, no cabeçalho do papel timbrado institucional, e classificou o episódio como falha de compliance documental.

A reportagem encaminhou novo pedido de resposta aos advogados em decorrência da suspensão, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para atualização.