Obrigatório, chamado do Exército frustra planos de trabalho e estudo

Trocar salário de R$ 1.600 e a universidade por uma remuneração de R$ 630, incapaz de custear os estudos, e a rotina no quartel. A situação relatada ao Campo Grande News por um jovem de 22 anos joga luz sobre quem tem os planos interrompidos para atender ao chamado do Exército, uma exigência prevista na Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade do serviço militar.

Enquanto que para muitos, o Exército representa oportunidade de renda no começo da vida adulta, ele prefere esquecer e deixar a farda num canto do quarto.

“Como entrei no mês de agosto, perdi dois anos. Não pode fazer nada, tem que ficar quieto. Tudo rígido, como época de ditadura. Eu falo que a única coisa que você leva é a amizade. Porque a experiência é horrível”, diz o jovem que cumpriu os 12 meses de serviço militar. Na entrevista ao Exército, ainda aos 17 anos e quando não era acadêmico, disse que não tinha interesse na carreira, mas teve que servir.

Segundo ele, a primeira frustração é quanto à qualidade da farda oferecida. Para se apresentar a contento na parada diária, eles devem trajar roupas asseadas e botina brilhando.

“É impossível estar bem apresentado com essa farda, o que te obriga a comprar uma boa. No primeiro mês, você compromete o salário todo”, afirma. Problemas no traje podem resultar em penalidade, como proibição de ir para a casa.

Quando encerra o período de um ano, o soldado deve devolver todas as peças do uniforme. No caso do rapaz, foi preciso pagar R$ 20 por um par de meias perdido durante o treinamento de campo. Nesta etapa de uma semana, pensada para simular um cenário de guerra, as condições são extremas.

“Você é exposto ao extremo. Fome, sede, calor, cansaço. Leva o fuzil, uma mochila com 25 quilos. São dois litros de água para 30 soldados”, afirma. Sem conseguir pagar os R$ 872 da mensalidade de Engenharia, ele trancou a matrícula e, agora, vai retomar o estudo.

Tribunais – Recentemente, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou recurso da União e manteve a concessão de mandado de segurança que permitiu o adiamento da convocação para prestação de serviço militar obrigatório de um universitário de Campo Grande. Neste caso, ele deverá ser chamado somente após o término da residência médica.

O processo foi deflagrado em 2014. Para o tribunal, a sentença da 4ª Vara Federal da Capital deveria ser mantida, pois a prestação do serviço militar ao ano seguinte da conclusão do curso de residência é permitida pelo artigo 4º da Lei 5.292/67, com a redação dada pela Lei 12.336/2010.

A União apelou, pleiteando a reforma da sentença. Alegou que a Lei 4.375/64 faculta, mas não obriga a Administração Militar a adiar a incorporação dos que estiverem matriculados em residência médica, tratando-se o adiamento de discricionariedade administrativa.

Segundo a lei, os concluintes dos cursos nas instituições de ensino destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que não tenham prestado o serviço militar inicial obrigatório no momento da convocação de sua classe, por adiamento ou dispensa de incorporação, deverão prestar o serviço militar no ano seguinte ao da conclusão do respectivo curso ou após a realização de programa de residência médica ou pós-graduação.

Supremo - Em 2008, o MPF (Ministério Público Federal) do Rio Grande do Sul divulgou ajuizamento de ação civil pública “com pedido de liminar para que a União torne pública a opção de prestação de serviço militar alternativo para os jovens convocados que por “escusa de consciência”, declararem que não desejam prestar do serviço militar.

O direito à objeção de consciência é garantido na Constituição Federal de 1988, desde que haja a contraprestação do serviço alternativo”. A questão chegou em 2014 ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Exército por e-mail em 27 de março e não obteve resposta até a publicação da reportagem.