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Capital

Oito meses antes de operação, MP arquivou denúncia contra conselheiros do TCE

MP repete Lama Asfáltica e retoma denúncia contra TCE só após PF detonar escândalo

Aline dos Santos | 07/07/2021 14:30
Tribunal de Contas foi alvo em junho da operação Mineração de Ouro. (Foto: Divulgação/PF)
Tribunal de Contas foi alvo em junho da operação Mineração de Ouro. (Foto: Divulgação/PF)

Oito meses após arquivar denúncia sobre irregularidade no TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu em junho novo procedimento sobre o mesmo fato, que até então foi sepultado em outubro de 2020. Neste meio-tempo, a Corte Fiscal foi alvo da “Mineração de Ouro”, numa força-tarefa de órgãos federais.

O roteiro já ficou conhecido na Lama Asfáltica, onde o MPMS ressuscitou denúncias arquivadas só após o escândalo vir a público com a PF (Polícia Federal). A primeira fase da ação contra corrupção foi em 9 de julho de 2015, mas a força-tarefa do MP só foi formada em 3 de agosto daquele ano.

Agora, com o foco no TCE, a reativação de apuração sobre irregularidade aconteceu após representação do advogado Enio Martins Murad. Ele foi secretário-geral do Ministério Público de Contas (que auxilia o Tribunal de Contas no controle e fiscalização) e desde 2015 faz denúncias.

“Denunciei as fraudes nos contratos da Solurb para a Polícia Federal,TCE, MPF (Ministério Público Federal) e MPMS. O Ministério Público de MS e o Tribunal de Contas arquivaram quase tudo. Espero que com essa última operação, as autoridades locais enxerguem o que acontece”, afirma Enio, que é advogado e professor de Direito Administrativo e Constitucional.

Após as denúncias, ele pediu exoneração do cargo e move ação com pedido de indenização.

Arquivado – Em 30 de outubro de 2020, o Diário Oficial do MPMS trouxe a decisão de arquivamento da Notícia de Fato 01.2020.00003694-0, aberta na 31ª Promotoria de Justiça para “apurar notícia de irregularidades relacionadas ao contrato entre o consórcio CG Solurb e o Município de Campo Grande, com possível envolvimento de Conselheiro do Tribunal de Contas”.

A decisão cita que já havia  ajuizamento de ação civil pública de improbidade sobre o contrato do lixo, “a qual foi instruída com todas as investigações sobre o caso, incluindo as decisões emanadas pelo TCE, tornando desnecessária a continuidade do presente procedimento”.

Arquivamento de irregularidade no TCE foi publicado em 30 de outubro de 2020. (Foto: Reprodução)
Arquivamento de irregularidade no TCE foi publicado em 30 de outubro de 2020. (Foto: Reprodução)

Após representação à Ouvidoria do MPMS, o procurador Olavo Monteiro Mascarenhas, ouvidor da instituição, encaminhou o documento para a 31ª Promotoria de Justiça. A notícia de fato, instaurada em 10 de junho deste ano, agora tem como tema “improbidade TCE” e “omissão do Ministério Público”.

Na esfera estadual, a única investigação que caminhou foi sobre contrato de informática no Tribunal de Contas do Estado, no curso da operação Antivírus, deflagrada pelo Gaeco, braço do MPMS, em 2017.

Em 10 de junho, após reclamação à Ouvidoria, denúncia voltou a virar notíca de fato no MP. (Foto: Reprodução)
Em 10 de junho, após reclamação à Ouvidoria, denúncia voltou a virar notíca de fato no MP. (Foto: Reprodução)

Verba indenizatória – Em outra frente, Enio Murad entrou com ação na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para que o TCE encaminhe documentação sobre o pagamento da remuneração dos conselheiros de forma detalhada, acompanhada dos respectivos processos que deferiram o pagamento das verbas indenizatórias.

Conforme análise técnica da CGU (Controladoria-Geral da União), realizada em 2019, o Portal da Transparência da Corte Fiscal tinha nota 4,4. A pontuação máxima era 10 e o resultado mostrou baixa aderência do órgão estadual ás normas vigentes.

De acordo com o advogado, a suspeita é de que a verba indenizatória infle a remuneração final dos conselheiros. Ainda não há decisão sobre o pedido.

O Tribunal de Contas informou ao Campo Grande News que vai se manifestar sobre o pedido de fornecimento de dados somente no processo e no momento apropriado.

Mineração de Ouro – Autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a operação Mineração de Ouro cumpriu mandado de busca no TCE em  8 de junho e investiga os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Domingues Jeronymo .

A operação apura suspeita de crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A força-tarefa é composta pela PF, CGU e Receita Federal.

Único conselheiro investigado a se manifestar, Waldir Neves contestou a operação e disse que a investigação se baseou em negócios jurídicos devidamente declarados e que irá apresentar "as discordâncias jurídicas" no STJ.

A reportagem solicitou informações ao Ministério Público sobre a abertura da nova notícia de fato e qual será o encaminhamento, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

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