Para garantir salário, juiz nega novo bloqueio das contas da prefeitura

O juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, plantonista no recesso forense, negou aos sindicatos que representam professores, médicos e dentista e também à Santa Casa de Campo Grande os pedidos de bloqueios e sequestro de valores das contas da prefeitura para garantir o pagamento do 13º dos servidores e o repasse para o hospital. O magistrado justifica que tal medida prejudicaria o pagamento dos salários de janeiro – referente ao mês de dezembro.

Para Ebalqueiro Júnior, a solução para um problema poderia causar outro. Ele deu decisão igual para todas as ações impetradas no plantão do Judiciário. “Reforço que a análise conjunta serve para demonstrar a necessidade de ponderação, cautela, para que o ‘remédio não seja mais danoso ao doente’, onde se quita integralmente o 13º (atrasado) de parte dos trabalhadores e se prejudica honrar a data de pagamento do próximo salário dos trabalhadores do município”, alegou.

O magistrado argumenta ainda que sequestrar valores das contas da prefeitura pode ter efeito contrário e, sob o argumento de “crise financeira”, o município pode deixar de pagar o 13º, que supostamente está sendo depositado de forma parcelada, conforme a administração municipal divulgou para a imprensa.

“Lembro que existem salários para serem pagos até janeiro/2017 e, como estamos na iminência da transição de mandato na prefeitura, pode ocasionar, ainda, tumulto nas contas do município e ainda, prejuízos maiores a toda população local, que pode ser privada de serviços públicos essenciais”, frisou Ebalqueiro Júnior na decisão.

O magistrado pede que a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Sinmed (Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso do Sul), o Sioms (Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul) e o Sisem (Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Campo Grande) apresentem em juízo a lista de associados, o quanto cada um recebeu de 13º e o quanto eles ainda têm para receber.

Santa Casa – O hospital ingressou com ação para exigir que o município quitasse débito de R$ 20 milhões com a instituição e depois atualizou o juiz que parte do montante havia sido depositado, mas faltavam R$ 4 milhões.

Pelos mesmos motivos alegados aos sindicatos, o juiz preferiu não determinar o bloqueio do valor necessário para pagar a Santa Casa, acrescentando o próximo gestor pode negociar o débito.

Bloqueio das contas – A prefeitura divulgou no dia 21 de dezembro que cerca de 1 mil servidores municipais não tiveram o 13º salário depositados porque a Justiça determinou o bloqueio das contas do município para garantir os repasses em atraso para o Hospital de Câncer Alfredo Abrão.

O número de servidores em o salário, contudo, parece ser bem maior e a prefeitura até agora não quantificou.

O próprio juiz destaca a omissão do município na decisão dada nesta terça-feira (27). “O município, por sua vez, apesar de devidamente intimado, deixou de dar explicações ao juízo e à população, sobre o pagamento do saldo remanescente”.

Na quarta-feira passada, a última vez que comentou o assunto, o Executivo municipal informou por meio de nota que “a determinação do desembargador [Paschoal Carmello Leandro] atingiu todas as contas da prefeitura, bloqueando um total de R$ 5.758.000,09, inclusive na destinada ao pagamento dos 13º salários dos servidores”. A Procuradoria Jurídica estaria tentando resolver a situação.

O bloqueio foi determinado pelo vice-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que está de plantão neste recesso, para atender parcialmente liminar impetrada pela Fundação Carmem Prudente, gestora do Hospital de Câncer, que tem R$ 1.851.797,04 para receber.

Para quitar o 13º de todos os 22 mil servidores, a prefeitura precisa de R$ 80 milhões.