Prazo vence e prefeitura não se explica sobre atraso do 13º de professores
Município tinha até ontem para apresentar cronograma de pagamento em processo
A Prefeitura de Campo Grande tinha até as 17h15 deste domingo (25) para explicar o motivo de ainda não ter depositado o 13º dos cerca de 6 mil professores e apresentar à Justiça o cronograma de pagamento, mas até às 18h30 não havia se manifestado no processo. A equipe de plantão no Judiciário anotou na ação o descumprimento do prazo de 72 horas dado pelo juiz Mário José Esbalqueiro Júnior na quinta-feira (22).
Agora, a Justiça terá de decidir sobre o pedido liminar feito pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública). A entidade cobra o pagamento dos servidores.
De acordo com o presidente da entidade, Lucílio Nobre, somente os professores convocados e concursados que dão aulas complementares fora do horário do contrato efetivo receberam o 13º completo. O restante recebeu apenas R$ 1,5 mil.
O sindicalista explica que a ACP cobrou o pagamento do prefeito Alcides Bernal (PP) que prometeu depositar o valor que falta até o dia 30. Mas, mesmo assim, a entidade decidiu judicializar a questão.
“É público e notório que a gestão da atual administração é uma confusão generalizada e há enorme receio de que sequer parcela do 13º destinado à categoria não seja nem paga neste ano”, reforçou a ACP na ação.
Bloqueio das contas – A Prefeitura de Campo Grande divulgou no dia 21 de dezembro que cerca de 1 mil servidores municipais não tiveram o 13º salário depositados porque a Justiça determinou o bloqueio das contas do município para garantir os repasses em atraso para o Hospital de Câncer Alfredo Abrão. O número de servidores em o salário, contudo, parece ser bem maior.
“A determinação do desembargador atingiu todas as contas da prefeitura, bloqueando um total de R$ 5.758.000,09, inclusive na destinada ao pagamento dos 13º salários dos servidores”, informou a assessoria de imprensa do Executivo municipal, completando que a Procuradoria-Geral do Município estuda maneira de resolver a situação.
O bloqueio foi determinado pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, que é vice-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão atende parcialmente liminar impetrada pela Fundação Carmem Prudente, gestora do Hospital de Câncer, que tem R$ 1.851.797,04 para receber.
Para quitar o 13º de todos os 22 mil servidores, a prefeitura precisa de R$ 80 milhões.
