Parceria vai unir órgãos em prol dos adolescentes, com foco no infrator

Convênio entre estado, município e outros órgãos pretende unir forças e organizar os trabalhos em prol do adolescente, prevenindo que ele se torne um infrator e tomando medidas mais efetivas para ressocialização daquele que já está cumprindo alguma medida socioeducativa.

“Nosso foco é no adolescente infrator, mas o trabalho também deve ser preventivo, analisando o que pode ser feito para prevenir que ele entre em conflito com a lei”, explica o juiz da Vara da Infância, Juventude e Idoso, Roberto Ferreira Filho.

O termo da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso do Sul foi assinado nesta manhã. A primeira reunião entre os representantes para definir as execuções e o papel de cada órgão deve acontecer no início de novembro.

“A cada reunião vamos ter um tema, como por exemplo a Unei Dom Bosco, que vai ser debatido em todos os aspectos e depois cada representante vai apresentar o que pode ser feito em ação conjunta”, detalha.

O objetivo é organizar e definir o papel de cada órgão, evitando que um mesmo trabalho seja refeito várias vezes por diferentes setores, que por falta de diálogo muitas vezes desconheciam as ações já realizadas por cada um.

O secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini, diz que as ações conjuntas estavam previstas nas diretrizes do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), e que MS é um dos pioneiros na implantação.

“Nosso maior objetivo agora é a integração, que vai estendida a todos os municípios de forma gradativa”, diz.

Jacini também lembrou que o convênio também atende ao “pedido de um pai feito num momento de dor”, referindo-se a fala de Rubens Silvestrini, pai de um dos adolescentes assassinados após sequestro. Ele afirmou que só com educação é possível reverter o quadro de diversos adolescentes envolvidos com crimes.

Melhorias - O secretário frisa que uma das melhorias que o convênio vai possibilitar é o melhor funcionamento da medida socioeducativa cumprida sem internação.

“Queremos fazer funcionar o meio aberto. As infrações de baixo potencial podem e devem ser tratadas no meio aberto. Isso contribui para a ressociliazação e diminui o problema da lotação das Uneis”, diz.

O juiz Roberto também acredita na aplicação do convênio para melhoria da assistência do jovem infrator que sai do regime de internação e vai para a liberdade assistida.

Ele explica que todo adolescente que cumpre medida socioeducativa tem um Plano de Atendimento, que busca fazer o perfil daquele jovem, abordando aspectos familiares e psicológicos.

No entanto, quando ele vai para a Unei, cabe ao Estado elaborar o Plano, mas quando o adolescente tem a medida regredida para aberta, o acompanhamento passa para o município, que precisa elaborar outro Plano.

“Não tem uma continuidade entre estado e município. Acontece um retrabalho, onde tudo que já foi feito precisa ser novamente realizado. Com a ação conjunta vamos ganhar tempo e efetividade”, frisa.