Redes sociais terão até 2 horas para excluir conteúdo íntimo vazado
Decreto assinado por Lula amplia dever das plataformas contra violência digital
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20), em Brasília, um decreto que obriga plataformas digitais a remover, em até duas horas após denúncia, conteúdos íntimos divulgados sem autorização das vítimas. A medida integra um pacote de ações voltado ao combate à violência contra mulheres em ambientes digitais e será publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (21).
RESUMO
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Lula assinou decreto que obriga plataformas digitais a remover conteúdos íntimos sem autorização em até duas horas após denúncia. A medida integra ações contra violência digital e inclui casos com inteligência artificial. O presidente também sancionou a criação do Cadastro Nacional de Agressores e a Lei Barbara Penna, que endurece punições para agressores que ameacem vítimas mesmo presos.
O texto determina que redes sociais e plataformas mantenham canais específicos, permanentes e de fácil acesso para recebimento de denúncias relacionadas à divulgação de imagens íntimas, ameaças, perseguição virtual e assédio coordenado. As empresas também deverão adotar medidas para reduzir danos às vítimas e preservar provas para auxiliar investigações.
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Segundo o governo federal, a nova regra alcança casos de divulgação de nudez sem consentimento envolvendo mulheres e meninas, inclusive quando o conteúdo for criado por ferramentas de inteligência artificial. O decreto também amplia a responsabilidade das plataformas em situações de violência digital, fraudes e circulação de conteúdos criminosos.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que a medida cria mecanismos para fiscalizar a atuação das plataformas diante de episódios de violência online. O governo afirma que a norma reforça a aplicação de direitos previstos na legislação brasileira no ambiente digital.
O decreto inclui ainda medidas contra o uso de inteligência artificial para produção de imagens íntimas falsas ou sexualizadas. A prática, conhecida como deepfake, entrou no foco do governo após o aumento de casos de manipulação de imagens para exposição e constrangimento de mulheres nas redes sociais.
Lula assinou o texto durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto em referência aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O evento reuniu representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, entre eles o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Wanderley da Nóbrega (Republicanos-PB).
Durante a solenidade, o presidente também sancionou o projeto que cria o Cadastro Nacional de Agressores. O banco de dados reunirá informações sobre condenados por feminicídio, estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual. A proposta prevê compartilhamento das informações entre forças de segurança estaduais para facilitar a localização de foragidos.
Outro projeto sancionado endurece regras para agressores que continuem ameaçando vítimas ou familiares mesmo após a prisão. A proposta recebeu o nome de “Lei Bárbara Penna” e surgiu a partir de texto apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSB). A medida amplia punições para condenados que utilizem o sistema prisional para intimidar mulheres protegidas por decisões judiciais.
O governo também oficializou mudanças que ampliam as hipóteses de afastamento imediato entre agressor e vítima em casos de violência moral, patrimonial e sexual.
