Perícia de contrato do transporte coletivo é marcada para setembro
Consórcio alega desequilíbrio financeiro no contrato de concessão do serviço
Está marcada para 10 de setembro a perícia no contrato de concessão para exploração do transporte coletivo de Campo Grande.
O juiz Marcelo Andrade Campos, da 1ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos, foi informado pela Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, responsável pelo trabalho, nos autos do processo. O IPC (Instituto de Perícias Científicas) atuará como assistente.
O consórcio propôs a ação alegando desequilíbrio financeiro no contrato de concessão. Segundo o Consórcio Guaicurus, a perícia deverá apontar o que foi cumprido no contrato, quais partes não foram cumpridas, e suas consequências.
O consórcio alega que o desequilíbrio financeiro tem piorado durante os últimos anos e acusa o município de omissão em determinadas cláusulas contratuais, que teriam provocado redução de passageiros e, consequentemente, a queda no faturamento e aumento de despesas.
Também acusa a prefeitura de não construir corredores exclusivos e novos terminais, ajudando no tempo das viagens, manutenção da malha viária e classifica a concorrência dos aplicativos de transporte como “predatória”. Defende ainda que a situação financeira se agravou a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e que a pandemia do coronavírus reduziu em 70% o número de passageiros transportados.
Imbróglio – A relação entre prefeitura e consórcio tem azedado recentemente. A prefeitura multou o consórcio na semana passada em R$ 12 milhões por não contratar o Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos, obrigatório em contrato.
A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) defendeu que o seguro cobre encargos relacionados a danos pessoais, morais ou materiais aos usuários que, por ventura, sofram prejuízos em decorrência de acidentes de trânsito. O Consórcio Guaicurus respondeu que o questionamento consta no pedido de reequilíbrio econômico e financeiro feito à Justiça.
Na segunda-feira, Campo Grande amanheceu sem transporte coletivo. Os trabalhadores não saíram das garagens contra multas aplicadas pelo município por atraso ou embarque fora do ponto de ônibus. Os motoristas defendem que o consórcio deveria assumir a responsabilidade. Por outro lado, o consórcio respondeu que a cobrança é amparada por lei.
