A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

04/02/2013 15:49

Plano de saúde é condenado a pagar R$ 65 mil em cirurgia após negar procedimento

Nadyenka Castro

Por decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Unimed Campo Grande terá que pagar R$ 65.051,11 à Cardio Vascular Diagnósticos, referente a procedimento cirúrgico negado a uma usuária do plano de saúde.

Consta na ação que a usuária foi diagnosticada como portadora de aneurisma da aorta abdominal roto, situação que exigia o implante de duas endopróteses. A Unimed Campo Grande teria recusado o tratamento sob o argumento de que o contrato de prestação de serviços de assistência médica afastava da cobertura o custo com próteses e órteses de qualquer natureza.

Em razão disso, a filha da paciente deu cheque de R$ 50 mil como forma de garantir o tratamento à mãe. Após a cirurgia, ela sustou o cheque e a Cardio Vascular Diagnósticos impetrou ação para cobrar a quantia, com juros.
O juízo da 12ª Vara Cível de Campo Grande determinou o pagamento. A Unimed recorreu ao TJ e a 5ª Câmara Cívil negou recurso à cooperativa.

Nos embargos, o plano de saúde sustenta que existe previsão contratual determinando a exclusão da cobertura para implante de endoprótese. Defende que, tratando-se de contrato anterior à Lei nº 9656/98, há expressa declaração por escrito optando pela não adequação do plano aos ditames da referida norma.

O relator do processo, Vladimir Abreu da Silva, considera em seu voto, que “não há justificativa plausível para a negativa de custeio das próteses e órteses necessárias, até porque decorrem do próprio ato cirúrgico em si, que, em primeira e única razão, objetiva apenas e tão somente o restabelecimento da saúde do paciente. Assim, é abusiva qualquer cláusula que exclua a responsabilidade do plano de saúde em adotar procedimentos ou fornecimento de materiais imprescindíveis à garantir a saúde do usuário, visto que veda garantia básica”.



posteriormente por UM desembargador não poderá cobrir. Isso é um tapa na cara do usuário, como acreditar na JUSTIÇA, quando lidamos com alguns magistrados não tão HUMANOS, como os da decisão que LI NA MATÈRIA DO CAMPOGRANDENEWS., esses MERECEM PARABÈNS...
A família dessa amiga, está completamente desesperada...principalmente com a decisão da JUSTIÇA. Por conta de burocracia, clausulas contratuais,etc. uma pessoa que trabalhou tanto, está preste a ir a óbito, por uma decisão de "PESSOAS" da justiça??? que pelo observado, estão do lado do Plano de saúde Cassems.
 
Neyde de Oliveira em 05/02/2013 11:47:54
Engraçado!!! hoje mesmo estive no TJ, juntamente com uma amiga, que esta lutando através da Defensoria Pública, para que o Plano de saúde Cassems, pague a cirurgia do seu pai, que esta com risco de morte. O paciente, está com um TUMOR na hipófise, aneurisma cerebral de alto risco e mais outros comprometimentos todos no cérebro. Mas a juíza da 7ª vara Cívil ,não entendeu com grave, apesar de TODOS os exames e mais dois LAUDOS do Dr. Paulo Kadri(neurologista), confirmando a gravidade da doença e URGÊNCIA da cirurgia, caso contrário o mesmo poderá morrer a qualquer momento. O que intristece é ver uma ´pessoa de 68 anos com dificuldade de visão, fala e toda parte motora prejudica e a justiça ACHAR que não é urgente e que o Plano REALMENTE segundo a clausula observada pela Juiza e
 
Neyde de Oliveira em 05/02/2013 11:41:12
Em que pese os valores significativos cobrados pelos planos de saúde a título de manutenção, eles sempre se esquivam de suas obrigações, quando o tratamento tem custo elevado. Já passou da hora de se aprovar leis prevendo multas pesadas, a fim de inibir essa prática.
 
Silvio Romano Cardodo em 04/02/2013 19:24:28
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions