Plano é investigado após punir médicos por indicar cirurgia cardíaca

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga uma operadora de plano de saúde após dois médicos cardiologistas sofrerem punições administrativas por indicarem um procedimento cardíaco considerado adequado ao quadro clínico de uma paciente idosa em Campo Grande.

O caso envolve uma mulher de 82 anos, portadora de diversas doenças, entre elas hipertensão, diabetes, doença renal crônica e histórico de câncer, além de estenose valvar aórtica grave - condição cardíaca que dificulta o bombeamento de sangue pelo coração.

Diante da gravidade do quadro, os médicos responsáveis pelo atendimento recomendaram a TAVI (Troca Valvar Aórtica por Transcateter), procedimento menos invasivo indicado principalmente para pacientes idosos ou com alto risco cirúrgico. Segundo os profissionais, a cirurgia convencional apresentava risco elevado de complicações para a paciente.

A solicitação para realização da cirurgia foi encaminhada ao plano de saúde, que negou a cobertura sob a justificativa de que o procedimento ainda não constava no rol de cobertura obrigatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) à época.

Com isso,a  paciente recorreu à Justiça e obteve decisão liminar que garantiu a realização da cirurgia. O procedimento foi então autorizado judicialmente e realizado após a ordem judicial.

Após a realização da cirurgia, a cooperativa responsável pelo plano abriu um processo administrativo disciplinar contra os dois médicos que haviam indicado o tratamento.No julgamento interno, os profissionais foram punidos por terem solicitado um procedimento que não estava listado no rol da ANS naquele momento.

Um deles recebeu advertência administrativa, enquanto a médica que acompanhava a paciente também foi condenada a ressarcir os custos da cirurgia, que ultrapassam R$ 140 mil, segundo os autos do processo.

Os profissionais ingressaram com ação judicial pedindo a anulação do processo administrativo e indenização por danos morais. Na ação, eles argumentam que a indicação do procedimento foi feita com base em evidências científicas e nas condições clínicas da paciente.

Segundo os médicos, a recomendação do TAVI era a opção terapêutica mais segura para uma paciente idosa com múltiplas comorbidades, já que o procedimento é menos invasivo que a cirurgia cardíaca convencional.

Eles também sustentam que a decisão de indicar o tratamento seguiu o Código de Ética Médica, que determina que o profissional utilize todos os meios cientificamente reconhecidos para beneficiar o paciente.

Justiça anulou

O caso foi analisado pela Justiça de Mato Grosso do Sul, que considerou procedente a ação dos médicos e reconheceu a nulidade do processo administrativo disciplinar aberto pela operadora.

Em decisão posterior, o juiz responsável manteve a sentença ao rejeitar recursos apresentados pela empresa, afirmando que não houve irregularidades ou omissões na decisão judicial que anulou as punições impostas aos profissionais.

O procedimento indicado pelos médicos acabou sendo posteriormente incluído no rol de cobertura obrigatória da ANS, o que reforça o argumento de que o tratamento já era reconhecido pela comunidade médica como alternativa eficaz para pacientes com alto risco cirúrgico.

Investigação

Com base nas denúncias, o Ministério Público abriu investigação para apurar se houve abuso na punição aplicada aos médicos e se a operadora adotou medidas que possam ter interferido na autonomia profissional dos médicos ou no acesso dos pacientes a tratamentos adequados.

A apuração também deve avaliar possíveis impactos da prática sobre direitos dos consumidores e pacientes no sistema de saúde suplementar.