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Capital

PMA autua pecuarista em R$ 30 mil por armazenamento irregular de agrotóxicos

Por Flávia Lima | 13/11/2015 13:48

Um pecuarista de São Gabriel do Oeste foi autuado pela Polícia Militar Ambiental por armazenar de forma inadequada embalagens de agrotóxicos. Os policiais constataram a infração quando realizavam fiscalização em uma fazenda no município, localizando os produtos perigosos armazenados irregularmente, oferecendo riscos de contaminação ambiental e humana.

Os produtos, do tipo herbicida, inseticida e acarecida, estavam guardados em um barracão junto a sementes e implementos agrícolas e não havia isolamento, nem contenção para possível vazamento.

Eles estavam sob uma lona, expostos a chuvas e enxurradas. Também não havia rótulos de riscos no local, nem placas de advertência, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o infrator, residente em São Gabriel do Oeste e arbitrou multa de R$ 30 mil e o notificou a dar a destinação adequada às embalagens vazias dos produtos perigosos em 48 horas.

O pecuarista também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998. Se condenada, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

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