População pode contribuir com propostas para preservação do patrimônio cultural
Encontro vai elaborar minuta de decreto que define responsabilidades na proteção dos bens históricos
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A prefeitura de Campo Grande realiza na próxima quarta-feira (21), reunião pública para discutir a regulamentação das condições especiais de preservação do patrimônio cultural do município. O encontro vai apresentar a minuta de decreto que define as responsabilidades do poder público e da sociedade na proteção dos bens históricos da Capital.
Antes da reunião, a população pode consultar o material que será debatido. A minuta e os documentos de apoio estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, na sede da Planurb, e também no site oficial da agência.
Contribuições e sugestões ao texto podem ser enviadas até esta sexta-feira, dia 16. As manifestações podem ser feitas presencialmente, por meio de protocolo na sede da Planurb, ou de forma digital, pelo e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br.
A proposta estabelece que a preservação do patrimônio histórico é um dever coletivo e que os bens protegidos, sejam construções isoladas ou conjuntos urbanos, fazem parte do processo de urbanização de Campo Grande. O texto prevê que esses bens passem por ações de preservação, restauração e conservação, com o objetivo de manter suas características originais.
A regulamentação busca dar maior clareza aos instrumentos legais que orientam a atuação da prefeitura e dos proprietários dos imóveis protegidos, organizando as responsabilidades envolvidas na manutenção da memória histórica da cidade.
A reunião será realizada às 18h, no auditório da Planurb, na Avenida Calógeras, 356, com entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa. O encontro também será transmitido pelo Canal de Educação Ambiental da Planurb no YouTube.
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