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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

26/02/2015 15:16

Por exigência do Ministério Público, TCE rompe contratos e demite 260

Ricardo Campos Jr.
Conselheiros reunidos durante a primeira sessão do Pleno (Foto: divulgação/TCE)Conselheiros reunidos durante a primeira sessão do Pleno (Foto: divulgação/TCE)

O TCE (Tribunal de Contas Estadual) vai demitir 260 funcionários terceirizados que prestavam serviços por meio de convênios e contratos com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e a empresa Limpa Mesmo. Na quarta-feira (25), durante a primeira sessão do pleno, o presidente da corte fiscal, Waldir Neves, anunciou que a medida se deve a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em outubro com o MPE (Ministério Público Estadual).

Conforme o pronunciamento, os trabalhadores já estão cumprindo aviso prévio. Para substituí-los, o Tribunal terá usar apenas servidores efetivos contratados mediante concurso público ou cargos em comissão legalmente instituídos para o exercício de atribuições de chefia, direção ou assessoramento. Estima-se que a medida irá aumentar a carga de trabalho dos servidores do órgão.

A partir de agora, conforme determina o acordo com o MPE, o Tribunal de Contas só poderá usar colaboradores terceirizados quando os serviços não implicarem execução de atividades-fim e deverá ser precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas em lei.

Neves lamentou a dispensa e disse que todo dirigente público tem por obrigação o respeito às leis e acordos judiciais. O MPE poderia acionar a Justiça caso o acordo firmado não fosse cumprido.

O órgão agora estuda a convocação de 20 auditores de controle externo aprovados em concurso feito em 2013, quando houve o preenchimento de vagas para auditor de controle externo e 03 para o cargo de auditor do corpo especial. O Ministério Público reconheceu que o processo seletivo se trata de ação para corrigir a terceirização de serviços no TCE, já que o último concurso foi realizado há mais de 15 anos.

Conforme a assessoria da corte fiscal, o TAC estabeleceu prazo de 150 dias a contar da assinatura para que as medidas de cumprimento fossem adotadas.



Nossa, que dó do TCE. Os pobrezinhos vão demitir 260 funcionários terceirizados em desvio de função e ficarão com muito trabalho acumulado.
Nada temam, amigos, pois eu conheço a solução: há mais de 200 aprovados em concurso público para auditor de controle externo esperando a nomeação!
 
Groot em 27/02/2015 09:47:41
O Senhor Presidente lamenta a dispensa dos mais de 200 terceirizados, mas não lamenta que o Tribunal ainda não tenha convocado os quase 200 aprovados para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo que são aptos a desempenhar as atividades de controle e fiscalização do Órgão.
 
Amanda em 27/02/2015 08:18:28
Não é necessário sobrecarregar os servidores do órgão sr. Presidente, basta nomear os 198 concursados e legalmente habilitados para o serviço público.
 
Annalice em 26/02/2015 16:59:16
É impressionante que nenhum chefe de órgão publico se atenta e faz uma reflexão sozinho e verifica que os gastos estão muito acima do que é necessário, ninguem faz cortes todo mundo só acata quando a ordem vem de cima, os ditos chefes de departamento deveriam ser todos trocados pois nenhum deles visa o melhor aproveitamento do pessoal, material e recursos que lhes são disponibilizados, se a decisão não vier de cima, a coisa continua como está até que o estado quebre.
 
Max em 26/02/2015 16:49:25
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