Prazo para regularização fundiária de moradores do Aero Rancho encerra hoje

Moradores do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande, têm até às 16h30 desta sexta-feira (3) para regularização fundiária do setor III, do bairro mais populoso da Capital.

A regularização ocorre na Escola Estadual Padre Mário Blandino, no bairro, e é feita pela Agehab (Agência de Habitação Popular). São 264 famílias que vivem no bairro desde o início da década de 1990, que já quitaram seus imóveis e comemoram a possibilidade de receber a escritura e ter a formalização da propriedade.

Os beneficiários foram informados sobre a regularização através de convites entregues pelos servidores da agência, com a data e horário do atendimento. As famílias atendidas possuem imóveis que já estão quitados e ainda estão registrados em nome do governo do Estado. Após a regularização fundiária a residência é transferida para o nome do proprietário.

Segundo a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Lopez, a ação de regularização tira a informalidade do bairro e dá a posse definitiva para o proprietário. “É de extrema importância que as pessoas aceitem o convite para a ação que pode resultar na entrega da escritura”, disse.

Trâmite - Esta etapa é a primeira do processo de regularização, na qual os servidores recolhem os documentos que passam por avaliação, para verificar o enquadramento do imóvel.

Após análise da Agehab, os processos são encaminhados para a Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), responsável pela emissão do CRF (Certidão de Regularização Fundiária). Em seguida, as certidões aprovadas retornam para a Agehab, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família.

Três ações de regularização nos setores 4, 6 e 7 do Aero Rancho já foram feitas pela Agência. Até agora 148 escrituras foram entregues aos moradores e outras 106 já estão prontas. Após a entrega dos documentos nas ações, a formalização ocorre em até seis meses.