Prefeita sanciona lei que permite instalação de bebedouros em praças e parques
Proposta também autoriza o Poder Executivo a contratar terceiros para a instalação e manutenção dos bebedouros
A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou, nesta terça-feira (7), a lei que autoriza a instalação de bebedouros públicos em praças e parques de Campo Grande. Por se tratar de uma lei autorizativa, não há obrigatoriedade de implantação por parte do município. A sanção foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
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A prefeita Adriane Lopes sancionou lei que autoriza a instalação de bebedouros públicos em praças e parques de Campo Grande. A proposta, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, prevê que os equipamentos sejam instalados em locais de fácil acesso, próximos a áreas de maior concentração de pessoas. Os bebedouros deverão ser construídos com materiais duráveis, possuir sistema de filtragem e adaptação para pessoas com deficiência. A lei permite que o município contrate terceiros para instalação e manutenção dos equipamentos, embora não haja obrigatoriedade de implantação por ser uma lei autorizativa.
De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), a proposta prevê que os bebedouros sejam instalados em locais de fácil acesso e visibilidade, preferencialmente próximos a pontos de maior concentração de pessoas, como playgrounds, quadras esportivas e espaços de convivência. A lei foi aprovada na Câmara Municipal no início de setembro.
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A lei também determina que os equipamentos sejam construídos com materiais duráveis e de fácil limpeza, possuam sistemas de filtragem da água, sejam adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e sejam sinalizados com informações sobre a qualidade e o funcionamento da água. O texto ainda autoriza o Poder Executivo a contratar terceiros para a instalação e manutenção dos bebedouros.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura para saber se há interesse do poder público em realizar as instalações nos próximos meses. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos.
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