Novo edital prevê R$ 2,1 milhões para administração da Vila dos Idosos

Prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (6) um novo edital para definir quem fará a gestão social e administrativa da Vila dos Idosos, localizada na região da Avenida Fernando Corrêa da Costa. O chamamento público foi lançado pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e prevê investimento de até R$ 2,155 milhões.

O contrato terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por até oito, e será firmado com uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

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De acordo com o edital, publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município), a entidade selecionada ficará responsável pela gestão do condomínio, manutenção das áreas comuns, segurança, portaria, jardinagem e limpeza. Além disso, deverá desenvolver projetos sociais voltados aos moradores, com atividades de convivência, cultura, lazer, geração de renda e saúde preventiva.

O termo de parceria também inclui a aquisição de móveis e equipamentos permanentes, como eletrodomésticos, materiais de escritório e mobiliário para os espaços coletivos.

O novo modelo marca uma mudança na forma de administrar o empreendimento, que é o primeiro projeto de locação social da Capital. Em setembro, a prefeitura havia aberto uma licitação para contratar uma empresa de manutenção com valor mensal de R$ 30 mil e vigência de 12 meses. Agora, a proposta da Emha é firmar uma parceria de cooperação com uma entidade sem fins lucrativos, para que a gestão da Vila dos Idosos tenha caráter social e comunitário, integrando assistência, habitação e bem-estar.

Pelo edital, a OSCIP poderá receber até 15% do valor total do contrato como taxa de administração, além de gerenciar as dez salas comerciais do condomínio, que deverão abrigar serviços de interesse público, como farmácia, padaria e conveniência. A entidade também será responsável pela elaboração do regimento interno da Vila, em conjunto com os moradores e técnicos da Emha, garantindo transparência nas decisões e regras de convivência. O documento exige ainda que todas as ações sejam acompanhadas por relatórios mensais e aprovadas pela comissão de monitoramento da agência.

O cronograma do chamamento define que os envelopes com as propostas poderão ser entregues até o dia 15 de outubro, às 16h, na sede da Emha, na Vila Oriente. O resultado preliminar será divulgado no dia 17, com prazo para recursos até o dia 23 e homologação final prevista para o dia 31. A assinatura do termo de parceria deve ocorrer em 4 de novembro, após análise técnica e publicação do resultado definitivo.

Segundo o edital, o valor global será dividido em duas etapas: 45% no primeiro ano e 55% no segundo. O repasse será feito com recursos do orçamento municipal, por meio da dotação da Emha para programas de gestão condominial e social. Todos os bens adquiridos durante a execução da parceria, como equipamentos, mobiliário e materiais permanentes, permanecerão sob propriedade da prefeitura e deverão ser devolvidos ao fim do contrato.

A Vila dos Idosos, também chamada de Vila da Melhor Idade, foi construída com investimento de R$ 9,6 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e tem 40 apartamentos de 33,7 m². As unidades serão alugadas por R$ 155, enquanto a taxa de condomínio, de R$ 250, será custeada pela prefeitura. O espaço inclui áreas de convivência, capela, salas multiuso e espaços comerciais voltados ao atendimento dos moradores.

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