Prefeita veta projeto que previa planos de evacuação em escolas
Decisão aponta conflito com normas existentes e possível impacto administrativo na rede pública
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou integralmente o projeto que previa diretrizes para a elaboração de planos de evacuação em escolas públicas e privadas da Capital. A decisão foi publicada em mensagem oficial encaminhada à Câmara Municipal.
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A proposta, de autoria parlamentar, estabelecia que as instituições de ensino deveriam elaborar, implementar e manter planos próprios de evacuação, com definição de rotas de saída, pontos de encontro e treinamentos periódicos.
Ao justificar o veto, o Executivo considerou que já existem normas sobre o tema, especialmente sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, o que geraria sobreposição de regras. Também foi apontado vício formal e material no projeto, por tratar de assunto já regulamentado e não seguir critérios de técnica legislativa.
Parecer da Procuradoria-Geral do Município, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), destacou que a definição de protocolos de evacuação, segurança e prevenção de pânico é atribuição do Corpo de Bombeiros, conforme legislação estadual vigente. Além disso, o município já possui lei anterior que trata de treinamentos de evacuação em escolas.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande) também se manifestou pelo veto. Segundo a pasta, a proposta poderia gerar impactos administrativos e custos indiretos para a rede pública, além de transferir às escolas responsabilidades sem garantia de suporte técnico ou financeiro.
Outro ponto levantado foi o risco de falta de padronização e fiscalização dos planos, o que poderia comprometer a efetividade das medidas de segurança. Diante dos argumentos jurídicos e técnicos, a prefeita decidiu pelo veto total do projeto. A decisão ainda será analisada pelos vereadores, que podem manter ou derrubar o veto.
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