Projeto aprovado obriga escolas a terem plano de evacuação em emergências

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (31), em segunda discussão, projeto de lei que estabelece diretrizes para que escolas públicas e privadas adotem planos de evacuação em situações de emergência.

A proposta, de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos), determina que cada instituição de ensino será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros e normas técnicas aplicáveis.

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O objetivo é garantir a segurança de alunos, professores e demais frequentadores em casos como incêndios, desastres ou outras situações de risco.

De acordo com parecer da Comissão de Segurança Pública, o projeto tem caráter organizacional e não gera despesas para o município, uma vez que não cria novas estruturas ou obrigações financeiras.

Na prática, a medida estabelece diretrizes gerais e transfere às próprias instituições a responsabilidade de definir e aplicar os procedimentos, levando em conta a realidade de cada unidade.

O texto também prevê que as normas adotadas devem seguir legislações já existentes e orientações do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.

Ainda segundo o parecer, a proposta foi considerada de “inequívoca relevância social”, por reforçar a segurança no ambiente escolar e organizar a resposta a situações emergenciais.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo municipal.