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Campo Grande, Domingo, 24 de Junho de 2018

29/12/2010 09:57

Prefeito veta projeto para distribuir de bloqueadores solares de graça

Marcio Breda

O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB) vetou projeto de lei aprovado pelos vereadores em 9 de dezembro que instituía a distribuição gratuita por parte dos estabelecimentos de saúde de bloqueadores solares a pessoas carentes vítimas de queimaduras ou portadoras de lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo ou albinismo.

O projeto previa o fornecimento de bloqueadores solares somente para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos e mediante apresentação de receita médica.

No veto, publicado hoje (29) no Diário Oficial do Município, o prefeito alega que apesar de possuir “uma idéia humana, nobre e apropriada”, o projeto de lei é contrário ao interesse público e foi considerado inconstitucional.

Segundo o prefeito, a Lei não aponta de forma clara qual secretaria de governo seria responsável pela distribuição dos bloqueadores. Na justificativa, a prefeitura alega que o projeto informa apenas que “as despesas decorrentes correrão à conta das dotações orçamentárias próprias”.

Nelsinho também alega que o projeto de Lei “invade matéria exclusiva de competência do Prefeito Municipal”, de acordo com a Lei Orgânica do Município.



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