Prefeitura ainda não apresentou demissões em terceirizadas à Justiça

Último dia do prazo estabelecido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que a Prefeitura de Campo Grande rompa definitivamente os convênios com a Omep (Organização Pela EducaçãoPré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e, segundo o juiz David de Oliveira Gomes Filho, até esta sex-feira (28) nenhum balanço ou quantitativo foi apresentado à Justiça.

De acordo com a Prefeitura, o município afirma que vai cumprir a determinação e demitir os 4,3 mil terceirizados, mas não informou à reportagem a quantidade demitida até hoje.

Ao Campo Grande News, o magistrado disse que o último documento apresentado pelo Executivo é datado de abril, quando foi apresentado o cronograma de demissões para cumprimento da decisão judicial. “Aparentemente deixaram muita gente pra última hora”, comentou o juiz.

O processo tramita desde abril do ano passado, quando a prefeitura apresentou anexos com relações de funcionários desligados e contratados ao longo do tempo, entre outras informações.

“Provavelmente semana que vem a primeira coisa que o promotor vai fazer é checar se houve movimentação no processo. Pra Justiça, uma resposta que demore três ou quatro dias é uma resposta rápida, temos que esperar”, explicou David de Oliveira.

Embora não acredite na hipótese de não cumprimento da decisão, o juiz alerta que a Justiça pode dilatar o prazo ou até realizar diligências e até declarar extinto o contrato.

Entenda o caso - Os primeiros convênios entre a prefeitura e as terceirizadas foram firmados há 20 anos e desde então, vêm sendo renovados em valores que giram em torno de R$ 6 milhões mensais. A investigação, que chegou à decisão atual, além de operações nas entidades, começou há cinco anos pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

A princípio, a revogação dos convênios era objeto de recomendações e TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), nenhum deles cumprido em sua totalidade. Em abril de 2016, então, iniciaram as primeiras ações judiciais na tentativa de encerrar de vez os convênios.

Entre as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público, estão funcionários fantasmas e salários diferentes pagos para pessoas que exerciam as mesmas funções ou cargos, além de desvio de função e transformação dos convênios em “agência de emprego”.

As entidades e prefeitura sempre negaram as irregularidades. A Omep, em sua última tentativa de anular o rompimento, que foi negada pela Justiça, argumentou que ao longo do tempo os convênios precisaram contratar mais funcionários, pois a demanda da cidade aumentou também.