Aplicativo da prefeitura recebe 51 denúncias de terrenos sujos por dia
Proprietários têm prazo de 15 dias para limpeza após notificação; multas podem ultrapassar R$ 13 mil
A Prefeitura de Campo Grande analisa atualmente 515 denúncias de terrenos baldios com acúmulo de lixo registradas pelo aplicativo +CG, em nove dias de funcionamento, com média de 51 casos por dia. No primeiro dia da ferramenta, no início deste mês, foram contabilizados 231 registros, indicando a procura pelo canal e o aumento das demandas por fiscalização.
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Segundo o município, após o envio da denúncia, o sistema localiza o imóvel por georreferenciamento. Na sequência, a equipe técnica confere as informações e as imagens anexadas. Confirmada a irregularidade, o proprietário é notificado por correspondência com Aviso de Recebimento.
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Depois de notificado, o responsável tem 15 dias úteis para fazer a limpeza do terreno. Se o problema não for resolvido, é realizada nova vistoria e pode ser aplicada multa, conforme a legislação, que varia de R$ 3.390,50 a R$ 13.562. A conservação dos terrenos cabe aos proprietários.
Para registrar uma denúncia, o morador deve baixar o aplicativo +CG, acessar a aba “Serviços” e selecionar “Denúncia Terreno Baldio”. O app começou a funcionar no último dia 13. É preciso fazer login ou cadastro, preencher os dados solicitados, indicar a localização no mapa e anexar fotos. O prazo para regularização começa a contar a partir do recebimento da notificação, que formaliza a abertura do processo administrativo.
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