Áudio cria suspeita: Santa Casa “recebe paciente do privado e fatura pelo SUS”?

Sem receber os documentos contábeis exigidos em auditoria, a CGE (Controladoria-Geral do Estado) passou a apurar a suspeita de que a ABCG (Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande) esteja utilizando recursos repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para custear operações de seu plano de saúde privado. O caso integra a investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) relacionada à Operação Antidotum.

De acordo com o documento, a instituição hospitalar detém quase a totalidade do capital da operadora, mas não entregou os balanços consolidados aos fiscais, dificultando a identificação do caminho percorrido pelo dinheiro. “Além de comprometer a confiabilidade dos demonstrativos da situação financeira da Santa Casa e da Operadora Santa Casa Saúde, (...), esse fato corrobora as suspeitas de que a Operadora pode ter sido utilizada para desvio de recursos milionários”.

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O cruzamento entre o atendimento público e o privado também aparece em áudio atribuído ao então gerente administrativo Alessandro Dias Junqueira e anexado pelo Ministério Público. Na gravação, ele relata o funcionamento interno e levanta a possibilidade de pacientes particulares ou do plano terem atendimentos faturados pelo SUS.

No diálogo, Alessandro afirma que a presidente da instituição, Alir Terra Lima, precisava voltar sua atenção para o plano de saúde e menciona a possível sobreposição entre as duas modalidades de atendimento.

“A gente recebe paciente no pronto-socorro, a gente recebe paciente do privado e fatura pelo SUS, entendeu? E às vezes a gente cobra do paciente”, afirmou.

Na mesma gravação, contudo, Alessandro ressalva não saber se a prática efetivamente ocorria, ao dizer, em outro momento, “eu não sei se é ou não é, não sei, que pode acontecer isso”.

Outro trecho do relatório da Controladoria mostra que a ligação financeira entre as duas estruturas também passa pelos funcionários. “Foi identificado que os funcionários da Associação são beneficiários do plano de saúde operado pela Operadora de Plano de Saúde Privado da Santa Casa de Campo Grande, gerando transações significativas entre as duas entidades.”

A ofensiva policial cumpriu seis mandados de prisão preventiva, incluindo o da presidente Alir Terra Lima e de diretores, além de dezenas de buscas e apreensões em Campo Grande, Dourados e Goiânia.

A apuração do Ministério Público aponta prejuízo inicial de R$ 4,9 milhões com fraudes em contratos e manipulação de dados contábeis, enquanto os órgãos de controle buscam esclarecer o destino das verbas públicas.

Contas separadas dificultaram fiscalização

A ligação entre a entidade filantrópica e seu braço privado vai além dos funcionários que utilizam o plano. A ABCG detém 99,81% do capital social da Santa Casa Saúde e, segundo a CGE, também fez investimentos na empresa por meio da transferência de imóveis. Diante desse nível de controle, a Controladoria afirma que as demonstrações financeiras deveriam ser apresentadas de forma consolidada.

Isso, porém, não ocorreu durante a auditoria. A CGE relata negativa na entrega das demonstrações contábeis da Santa Casa Saúde. O chefe da contabilidade chegou a informar que as contas de 2025 já haviam sido consolidadas e aguardavam apenas aprovação do Conselho Fiscal, mas o balanço não foi disponibilizado até a conclusão do trabalho.

Sem essas informações, os auditores não conseguiram visualizar integralmente as operações entre o hospital e o plano privado. A CGE explica que, sem as contas consolidadas, transações internas deixam de ser eliminadas contabilmente, o que pode distorcer ativos, passivos, receitas e despesas.

A lacuna ganha relevância diante do volume movimentado pela Santa Casa Saúde. Documentos do Conselho Fiscal analisados pelo Gecoc mostram que R$ 9,6 milhões foram pagos em 2025 a empresas vinculadas a Paulo da Cruz Duarte. No mesmo exercício, o plano registrou resultado negativo de R$ 3,5 milhões.

Desse montante, R$ 5,57 milhões correspondem a dez pagamentos de R$ 557 mil registrados como “execução técnica para abertura da filial” em Dourados. Segundo o Ministério Público, não foram apresentados ao Conselho Fiscal contrato, estudo de viabilidade, formação do preço, cronograma, ordens de serviço ou relatórios que comprovassem a execução.