Prefeitura cancela mais de 60 licenças de ambulantes nos terminais da Capital
Permissões expiraram automaticamente após os trabalhadores deixarem de renovar a documentação
A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta terça-feira (18) o cancelamento de mais de 60 autorizações de vendedores ambulantes que atuavam nos terminais de ônibus da Capital. As permissões foram declaradas automaticamente expiradas após os trabalhadores deixarem de renovar a documentação dentro do prazo previsto pelo Decreto Municipal nº 12.676/2015.
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A Prefeitura de Campo Grande cancelou mais de 60 autorizações de vendedores ambulantes que atuavam nos terminais de ônibus da cidade. O cancelamento ocorreu após os trabalhadores não renovarem a documentação dentro do prazo de 30 dias estabelecido pelo Decreto Municipal nº 12.676/2015. A medida afeta comerciantes dos oito terminais da capital: Aero Rancho, Bandeirantes, General Osório, Guaicurus, Hércules Maymone, Júlio de Castilho, Morenão e Nova Bahia. O edital, assinado pelo diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva, também inclui devoluções espontâneas e cancelamentos por falecimento.
O cancelamento atinge comerciantes que trabalhavam nos oito terminais da cidade: Aero Rancho, Bandeirantes, General Osório, Guaicurus, Hércules Maymone, Júlio de Castilho, Morenão e Nova Bahia, em todos os turnos de funcionamento, incluindo suplentes. Conforme determina o decreto municipal, o ambulante tem prazo improrrogável de 30 dias para regularizar a autorização após o vencimento, mediante pagamento das taxas estabelecidas. Passado esse período, a permissão perde a validade automaticamente.
O edital reforça que a perda da autorização não isenta os ex-permissionários de eventuais débitos, multas ou tributos acumulados enquanto exerceram a atividade.
Além das autorizações expiradas por falta de renovação, o documento também lista devoluções espontâneas, cancelamentos decorrentes de falecimento e uma transferência motivada pela morte do antigo titular.
O edital nº 18/2025 foi assinado pelo diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Paulo da Silva e oficializa a perda das permissões com base nos artigos 8º e 9º do decreto municipal que regulamenta a atividade nos terminais. O texto destaca que “a inércia dos ambulantes em providenciar a regularização resultou na expiração automática”.
A publicação lista individualmente os nomes, turnos e posições de cada ambulante que perdeu a autorização, distribuídos pelos terminais e contemplando todas as faixas de horário. Também detalha pedidos de devolução de licenças e registros de morte de permissionários que resultaram no encerramento ou transferência de autorizações.
Com o cancelamento, as vagas voltam ao controle da Agetran, que deve definir posteriormente como será feito o novo preenchimento dos espaços destinados ao comércio ambulante nos terminais. A lista completa pode ser consultada através do link: Cancelamentos.
