Prefeitura cria fundo para subsidiar ações exclusivas contra o novo coronavírus
A origem dos recursos do fundo vão desde o Tesouro Municipal até doações e repasses
Fundo recém-criado pela Prefeitura de Campo Grande vai financiar a compra de equipamentos, medicamentos, materiais e serviços necessários ao combate do COVID-19. A origem dos recursos do fundo vão desde o Tesouro Municipal até doações e repasses.
O decreto 14.221/2020 foi publicado hoje, em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) cria o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus – COVID-19 e seus recursos não podem ser usados para custear pagamento de pessoal. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara na terça-feira passada.
A publicação detalha que além de dotação orçamentária do Tesouro Municipal, também podem incorporar o fundo: contribuições, transferências, subvenções, auxílios ou doações dos setores públicos ou privados, sendo pessoas físicas ou jurídicas; recursos oriundos de convênios, termos de cooperação ou contratos, ajustes e outros instrumentos de origem nacional ou internacional e repasses financeiros da União e do Estado de Mato Grosso do Sul.
O decreto detalha ainda que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) prestará contas, mensalmente, da aplicação dos recursos do FUNCOVID-19 à Câmara Municipal de Campo Grande e que “passada a pandemia, e caso haja a extinção do FUNCOVID-19, seus recursos e bens serão incorporados ao patrimônio do Município”.
Entre as ações já realizadas pelo município, com recursos próprios, estão a entrega de cestas básicas a comunidades carentes, estrutura para criação de hospital de campanha no Parque Ayrton Senna, além de outras medidas para evitar aglomeração de pessoas e decorrente proliferação do vírus.
