Prefeitura diz que teste físico em concurso é legal e pede a manutenção da prova
Acionada na Justiça pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura de Campo Grande defendeu a legalidade da aplicação do TAF (Teste de Aptidão Física) no concurso público para agentes de saúde e pediu que a exigência seja mantida.
Ação judicial pede a suspensão da prova, sob o argumento de que a exigência é ilegal e incompatível com as funções exercidas por agentes de saúde e de endemias. Vários candidatos e até a DPE (Defensoria Pública Estadual de MS) também tentam anular o teste na Justiça.
Por sua vez, o Município afirma que a legislação permite a aplicação de provas "de acordo com a natureza do cargo", desta forma, deixando em aberto a possibilidade do teste físico. Para o Ministério Público, a prova é ilegal, pois não estaria prevista na legislação municipal. Sobre a incompatibilidade da prova física com a função exercida, o Executivo Municipal disse que o trabalho feito pelo agente de saúde e de endemias exige “condicionamento físico diferenciado”. Os candidatos já passaram pelas provas escrita e física, mas o Município ainda não convocou os aprovados.
Na prova física, os candidatos foram submetidos a suspensão de uma barra com anilhas com peso total de 25 quilos até a altura do peito por cinco vezes, para ambos os sexos, bem como teste de 150 metros com bicicleta em linha reta. Para a Prefeitura, o teste é necessário, pois, o profissional carrega equipamento e instrumentos que “resultam num volume de 25 kg”, por oito horas diárias.
Antes de ir à Justiça, o Ministério Público encaminhou uma recomendação ao Município com o objetivo de anular, mas não foi atendido. Depois da resposta da Prefeitura, o juiz deve decidir nos próximos dias se determina ou não a anulação da prova.
