Prefeitura é multada em R$ 50 mil por construção de ponto de integração

A Prefeitura de Campo Grande foi condenada pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos causados pelos impactos ambientais para a construção do ponto de integração de transporte coletivo Hércules Maymone. O valor será cobrado com correção e todo o recurso será revertido ao FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente).

A sentença é do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Capital, Ariovaldo Nantes Corrêa, que acatou ao pedido da 42ª Promotoria de Justiça do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).

Conforme o inquérito civil aberto em 2009 pela promotoria, um denunciante que reside próximo ao local do ponto, instalado na Rua Joaquim Murtinho esquina com a Avenida Eduardo Elias Zahran, comunicou que os moradores não receberam qualquer informação sobre a realização da obra.

Na oportunidade, o MPMS propôs a Ação Civil Pública que pedia ao Município de Campo Grande, entre outros pontos, realizar audiência pública para esclarecer e ouvir os moradores do entorno da obra, de modo a colher informações, críticas e sugestões. O MPMS pediu ainda que o município apresentasse a licença ambiental de operação válida e a elaboração de um Plano de Transporte de Mobilidade Urbana.

Relatório e parecer técnico anexo ao inquérito civil constataram que o ponto de integração concentrou a passagem de várias linhas de ônibus em um só local, ocasionando, por consequência, “intensificação no fluxo de veículos pesados na região, o que acarretou reflexos negativos na circulação viária da área”.

Os técnicos do DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) ainda ressaltaram que o município não implantou vegetação robusta no local e nas vias públicas até 100 metros do ponto de integração, sendo que “somente plantou grama e palmeiras decorativas que não servem ao objetivo da arborização urbana, qual seja, reduzir o barulho e a temperatura”.

O parecer técnico do DAEX esclareceu ainda que o risco de acidentes aumentou e que o intenso trânsito de veículos pesados interferiu na dinâmica do fluxo da região, que se tornou mais lento, pesado e barulhento. Houve ainda alegada perda da qualidade ambiental da região.

O magistrado afirmou em sua decisão que o ponto do Hércules Maymone “trata-se de empreendimento com efeito potencialmente negativo sobre o meio ambiente, pois é um terminal de transbordo, desse modo, empreendimento de alto potencial poluidor.”

A reportagem tentou contato com o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, que informou que "a área responsável está estudando os argumentos para recurso". O terminal foi inaugurado no dia 24 de agosto de 2009, como parte da agenda de entregas alusivas ao aniversário da cidade daquele ano.

*** Matéria atualizada às 11h54 para atualização de informação.