Prefeitura prevê arrecadação de R$ 50 milhões com redução do desconto no IPTU
Secretária de Fazenda explica que benefício de 20% à vista retirava R$ 100 mi por ano do caixa municipal
A redução do desconto para pagamento à vista do IPTU 2026, que caiu de 20% para 10%, deve reforçar o caixa da Prefeitura de Campo Grande em cerca de R$ 50 milhões, segundo estimativa apresentada pela secretária municipal de Fazenda, Márcia Hokama, durante reunião na Câmara Municipal nesta terça-feira (18).
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A Prefeitura de Campo Grande prevê arrecadar R$ 50 milhões adicionais com a redução do desconto para pagamento à vista do IPTU 2026, que passou de 20% para 10%. A mudança foi anunciada pela secretária municipal de Fazenda, Marcia Hokama, durante reunião na Câmara Municipal. O decreto também estabeleceu reajuste de 5,32% no imposto, seguindo a variação do IPCA-E. O pagamento à vista poderá ser feito até 12 de janeiro, mantendo-se a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes e a continuidade do Bônus IPTU Azul para imóveis que cumpram critérios específicos.
O corte pela metade no abatimento faz parte do Decreto nº 16.443, publicado no último dia 12, que também reajustou o imposto em 5,32%, conforme a variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
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Questionada sobre o impacto financeiro e a motivação da medida, Hokama afirmou que o desconto de 20% representava cerca de R$ 100 milhões a menos por ano nos cofres públicos. A secretária explicou que, embora o incentivo tenha sido mantido por vários anos, já não era compatível com a realidade fiscal do município nem com as práticas adotadas em outras capitais brasileiras.
“Esse desconto de 20% gira em torno de 100 milhões de reais, o que representa a menos no cofre público. Nós resolvemos reduzir porque, primeiro, a política de 20% ao ano dentro das capitais quase não existe. O exemplo de São Paulo, que é 3%, subiu de forma linear o imposto mais 10%, e nós só fizemos a correção da atualização monetária”, afirmou.
Hokama também destacou que a mudança passou por discussão interna na Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) antes de ser levada ao prefeito, reforçando que a administração busca equilíbrio financeiro sem elevar a carga tributária de forma abrupta.
“O segundo quesito é: nós precisamos de recursos financeiros. Não dá para sair cobrando impostos de forma desordenada. Nós precisávamos alinhar, e essa questão foi bastante debatida entre nós, na Secretaria da Fazenda. Levamos ao conhecimento dos superiores para que pudéssemos trazer essa redução de forma consciente. Os 10% ainda são uma garantia de um pagamento bom à vista”, disse.
Com a modificação, a Prefeitura espera recuperar ao menos metade do valor que deixava de arrecadar com o desconto integral. Na prática, isso significa uma previsão extra aproximada de R$ 50 milhões em 2026.
O pagamento do IPTU 2026 poderá ser feito à vista até 12 de janeiro, com os 10% de desconto mantidos para contribuintes sem dívidas com o município. O parcelamento segue permitido em até 12 vezes, e benefícios como o Bônus IPTU Azul, que concede abatimento adicional de 10% para imóveis que cumpram critérios de conservação e regularidade fiscal, continuam válidos e podem ser acumulados.
A estimativa total de arrecadação para 2026, somando IPTU e taxa do lixo, supera R$ 1,06 bilhão, conforme projeções já divulgadas pela Prefeitura.
