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Capital

Prefeitura recorre de decisão a favor da enfermagem e sindicato pede multa maior

Categoria já obteve liminar assegurando o adicional de insalubridade

Por Aline dos Santos | 25/02/2024 09:44


Prefeitura e sindicato se enfrentam na Justiça, que é representada pela estátua da deusa Temis. (Foto: Paulo Francis)
Prefeitura e sindicato se enfrentam na Justiça, que é representada pela estátua da deusa Temis. (Foto: Paulo Francis)

A Prefeitura de Campo Grande informa que recorreu da decisão judicial que manda pagar adicional de insalubridade para a enfermagem. Em janeiro de 2023, a categoria obteve liminar assegurando o benefício.

Contudo, a administração municipal apontou que não caberia ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande propor o cumprimento da sentença para todos os servidores. Mas, na terça-feira (dia 20), a tese da PGM (Procuradoria-Geral do Município) foi rejeitada pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa.

Na quinta-feira de manhã, ao divulgar a informação, a reportagem questionou a prefeitura se teria novo recurso. No fim da tarde de sexta-feira (dia 23), a reposta foi de que a “Secretaria de Gestão informa que já recorreu e aguarda a decisão da Justiça”.

No processo, o sindicato, também na sexta-feira, pede que o juiz aumente o valor da multa para a prefeitura.

“Pede-se que seja determinado que o Município cumpra a decisão sob pena de multa diária em quantia capaz de demover a demora injustificada do Município em cumprir a decisão judicial e isto sem prejuízo de eventual apuração do crime de desobediência”, afirma o advogado Márcio Almeida, que representa o sindicato.

Segundo o presidente do sindicato, Ângelo Macedo, o valor do benefício será, em média, de R$ 423,60 por servidor.

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