Prefeitura retoma licitação de R$ 36,6 milhões para limpeza de unidades de saúde

A Prefeitura de Campo Grande marcou para segunda-feira (9), às 9h, a retomada da licitação que vai contratar uma empresa para fazer a limpeza das unidades municipais de saúde. O serviço inclui higienização, desinfecção, conservação dos prédios e gerenciamento de resíduos gerados nos atendimentos.

O aviso de continuidade foi publicado nesta quarta-feira (3) pela SELC (Secretaria Especial de Licitações e Contratos). O pregão eletrônico foi aberto em fevereiro, mas teve o andamento questionado por empresas interessadas no contrato.

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Valor estimado é de R$ 36,6 milhões por ano. Como o edital prevê contrato inicial de cinco anos, a despesa pode chegar a R$ 183,2 milhões nesse período, caso o valor de referência seja mantido. O documento também permite prorrogações até o limite de dez anos.

O contrato vai atender a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Na prática, a empresa vencedora ficará responsável por manter limpas e desinfetadas áreas internas e externas de unidades como UPAs (unidades de pronto atendimento), UBSs (unidades básicas de saúde), centros regionais de saúde e clínicas da rede municipal.

Esse serviço é mais complexo do que uma limpeza comum. Em unidades de saúde, a empresa precisa seguir rotinas de desinfecção, lidar com locais de grande circulação de pacientes e fazer o gerenciamento de resíduos de saúde, que exigem cuidado específico.

Antes da retomada, empresas apresentaram impugnações e pedidos de esclarecimento. Um dos principais questionamentos foi sobre as exigências financeiras para participar da disputa.

A Seta Serviços e Terceirizações Ltda. contestou a exigência de CCL (Capital Circulante Líquido) mínimo de 16,66% do valor anual do contrato e de PL (Patrimônio Líquido) mínimo de 10%. Em termos simples, a empresa alegou que o edital exige comprovação financeira alta demais e que isso poderia afastar concorrentes.

Pelos valores do edital, as empresas precisam comprovar aproximadamente R$ 6,1 milhões em capital circulante líquido e cerca de R$ 3,6 milhões em patrimônio líquido. A Seta argumentou que essa combinação funcionaria como uma barreira de entrada.

A Prefeitura não aceitou o pedido. A resposta foi de que as exigências servem para garantir que a empresa contratada tenha fôlego financeiro para manter o serviço funcionando, pagar trabalhadores, comprar materiais e cumprir o contrato sem interrupções.

Vetor Serviços e Terceirizações Ltda. também pediu esclarecimento sobre esse ponto. A empresa queria saber se o cálculo do capital circulante seria feito sobre o valor estimado no edital ou sobre o valor final do lance vencedor. A resposta foi que vale o valor anual estimado no edital.

Outro questionamento foi apresentado pela Palmácea Jardins Ltda. A empresa perguntou se o orçamento seria revisto para incluir uma premiação de R$ 112 prevista em convenção coletiva para trabalhadores que atuam em hospitais e postos de saúde.

A Prefeitura respondeu que não vai alterar o orçamento. Segundo a administração, a planilha oficial é apenas uma estimativa e cada empresa deve montar sua proposta considerando todos os custos trabalhistas, previdenciários e obrigações previstas em convenção coletiva.

A JB Serviços de Limpeza Comercial e Residencial Ltda. também impugnou o edital. A empresa criticou a soma de três exigências: garantia contratual de 5%, patrimônio líquido de 10% e capital circulante líquido de 16,66%. Para a empresa, isso tornaria a disputa mais pesada e menos competitiva.

JB também questionou a exigência de experiência anterior. O edital pede comprovação de pelo menos três anos de atuação e execução de serviços em área equivalente a 50% da metragem prevista no contrato, o que corresponde a 326.305,76 metros quadrados.

A Prefeitura manteve as exigências. A justificativa é que o contrato envolve várias unidades de saúde, uma grande área de atendimento, equipes, insumos, equipamentos e protocolos sanitários. Ou seja, a administração entende que a empresa precisa provar que já tem estrutura para assumir um serviço desse tamanho.

Com as respostas dadas e sem mudança nas principais regras do edital, a SELC convocou os licitantes para a continuidade da sessão pública. A disputa será feita pelo portal de compras da Prefeitura.