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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

01/10/2015 23:13

Presidente do STF vem à Capital para lançar Programa Audiência de Custódia

Flávio Paes
Presidente do STF estará em Campo Grande na segunda-feira (Foto:Divulgação).Presidente do STF estará em Campo Grande na segunda-feira (Foto:Divulgação).


O presidente do STF (Supremo Tribunal de Federal), ministro Ricardo Lewandowski, participa na próxima segunda-feira em Campo Grande, do lançamento do programa Audiência de Custódia uma sistemática adotado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pela qual os juízes realizam audiências com os presos em flagrante no prazo de 24 horas. O lançamento do programa será numa solenidade programada para às 10h30, no plenário do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça.
Com a audiência de custódia o juiz terá oportunidade de avaliar a legalidade da prisão em flagrante e de sua manutenção, levando em conta : a ocorrência de indícios de abuso físico e/ou psicológico ao preso, determinando, se for o caso, as medidas judiciais que a situação exigir; e a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ou da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão.

Em situações excepcionais, o preso pode será ouvido por meio do sistema de videoconferência. O preso, antes da audiência de custódia, poderá ter contato prévio e por tempo razoável com o seu advogado ou defensor público.

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