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Capital

Prestes a ver parquímetro de volta, trabalhadores do Centro querem mudança

Projeto de lei que pode aprovar regras da nova licitação será discutido e votado nesta terça (17)

Por Gustavo Bonotto e Mylena Fraiha | 16/10/2023 15:58
Sem uso, parquímetro está lacrado desde março de 2022. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)
Sem uso, parquímetro está lacrado desde março de 2022. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

Prestes a entrar em votação, o projeto de lei que prevê nova concessão do estacionamento rotativo no Centro de Campo Grande, trabalhadores, clientes e comerciantes da região retomam a discussão pelas ruas da cidade, após um ano e sete meses desde o fim do contrato com a empresa responsável. A proposta entra em pauta nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal. Uns cobram a volta, outros com alterações e ainda há quem prefira deixar como está.

A comerciante Rita Vilela, de 29 anos, costuma estacionar em uma das 2.458 vagas situadas entre as avenidas Fernando Corrêa da Costa, Mato Grosso, Calógeras e a Rua Padre João Crippa. Por ela, não haveria mais cobrança. Porém, ela pensa também nos negócios. "Eu vi uma notícia sobre a volta do parquímetro. Eu não apoio, porque para o trabalhador não é muito viável, mas entendo que gera uma rotatividade e que até é positivo para os clientes", destaca.

Rita afirma que prefere pagar por garagens privadas. (Foto: Alex Machado)
Rita afirma que prefere pagar por garagens privadas. (Foto: Alex Machado)

Rita ressalta que, com o retorno da cobrança por hora, teria que desembolsar cerca de R$ 150 ao mês. "Acho que se forem cobrar parquímetro é preciso arrumar várias coisas no trânsito. Deixar o carro muito longe também gera uma insegurança, principalmente pra quem descarrega muito material".

Conforme estudo preliminar da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), a nova concessão acrescentaria 3.751 vagas rotativas em contrato de 15 anos, prorrogável por mais 15 anos pelo custo de R$ 4,40/hora. No entanto, parlamentares querem reduzir o tempo de permissão para oito anos.

O vereador André Luís Soares da Fonseca (Rede) já apresentou uma emenda modificativa para tentar diminuir para oito anos com prorrogação de até oito anos o tempo de concessão. Ele argumenta que um prazo de concessão mais curto trará mais competitividade entre as empresas interessadas no serviço, o que garante propostas mais inovadoras, eficazes e de benefícios para a gestão do estacionamento e além disso, os avanços tecnológicos ocorrem muito rápido.

"A redução do prazo de concessão conferirá maior flexibilidade à gestão pública para adaptar o sistema às necessidades emergentes da cidade, bem como para implementar eventuais ajustes e melhorias na operação do estacionamento rotativo”, argumenta o vereador à reportagem.

A vendedora Adriana Galvão, 45, espera que a nova licitação beneficie os trabalhadores centrais. "Trinta anos é muito tempo, e se o serviço for um serviço precário? Teremos outra rescisão? Sem contar que sou comerciante e preciso estacionar aqui todos os dias. Imagina ter que pagar parquímetro todo dia... Deviam fazer um cadastro, para quem trabalha, assim não precisava cobrar", descreveu.

Adriana trabalha de segunda a sábado, na região central. (Foto: Alex Machado)
Adriana trabalha de segunda a sábado, na região central. (Foto: Alex Machado)

Já a designer de sobrancelhas Bianca Andrade, 26, afirmou à reportagem que evita ir até o Centro pelo estacionamento. "É muito difícil estacionar por aqui. Prefiro ir de motocicleta, porque é mais fácil achar lugar. De carro é difícil pagar o estacionamento, com média de R$ 10/hora, é muito caro", completou.

Entenda o caso - Em 22 de março de 2022, os equipamentos foram desligados do Centro e os motoristas deixaram de pagar para estacionar na região. O serviço foi suspenso 20 anos após a instalação do sistema.

Em janeiro deste ano, o Campo Grande News questionou a Prefeitura sobre a possibilidade da instalação de parquímetros - que motivou até pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Naquele momento, foi dito que “a licitação em andamento está passando por estudos técnicos preliminares rigorosos, com o objetivo de atingir os principais objetivos da implementação de um estacionamento rotativo: democratizar o acesso às vagas de estacionamento e dinamizar as atividades econômicas da região central".

Em ação na Justiça, o município quer bloqueio de R$ 3,5 milhões da Metropark referentes a valores pagos por consumidores e não devolvidos. A empresa, por sua vez, quer o pagamento de R$ 20 milhões relacionados à ação de 2018 de reequilíbrio econômico-financeiro. Neste ano, a empresa informou à reportagem que estava devolvendo valores reivindicados pelos consumidores.

Carros estacionados na Rua 15 de Novembro. (Foto: Alex Machado)
Carros estacionados na Rua 15 de Novembro. (Foto: Alex Machado)

No fim de setembro, a Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal o projeto de lei pedindo autorização para proceder com os trâmites para a contratação da empresa que irá explorar o sistema de estacionamento rotativo. Na mensagem endereçada ao Legislativo, a prefeitura ressalta que a concessão não implicará na transferência da atividade de poder de polícia administrativa e nem na atribuição de fiscalização.

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