Programa vai regularizar 4,7 milhões de metros quadrados na Capital
Ao todo, 10 mil famílias serão beneficiadas nas sete regiões urbanas de Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande ampliou a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) nesta semana para garantir títulos definitivos a cerca de 10 mil famílias que vivem em áreas irregulares. A ação ocorre por meio do Programa Sonho Seguro, envolve equipes técnicas e sociais e busca promover moradia digna e segurança jurídica. O trabalho será realizado em sete regiões urbanas e outras áreas complementares, totalizando 4,78 milhões de metros quadrados de território.
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O processo transforma ocupações irregulares em áreas legalmente reconhecidas e assegura o direito de propriedade aos moradores. A Prefeitura organizou a execução de forma territorializada, permitindo planejamento simultâneo e coordenado das equipes. A estrutura descentralizada evita sobreposição de esforços e otimiza o uso de recursos públicos.
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Segundo o planejamento, as sete regiões urbanas atendidas são: Anhanduizinho (1.858 famílias), Bandeira (409), Imbirussu (1.500), Centro (1.470), Lagoa (379), Prosa (2.913) e Segredo (776), além de outras áreas complementares com 695 famílias. O acompanhamento abrange desde o diagnóstico das áreas até a entrega da CRF (Certidão de Regularização Fundiária), documento que reconhece oficialmente a propriedade dos imóveis.
O programa fortalece a função social da propriedade e amplia a transparência pública. Com a formalização das áreas, o município passa a contar com cadastro imobiliário mais completo, permitindo gestão urbana eficiente e arrecadação municipal ampliada. Atualmente, muitos imóveis irregulares não constam no sistema cadastral e não contribuem com tributos; a titulação permite integrar essas propriedades à base tributária da cidade.
Claudio Marques, diretor-presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), afirmou que o programa representa o maior esforço já realizado pelo município para garantir moradia digna e segurança jurídica. Segundo ele, a ação integra definitivamente as áreas ao planejamento urbano, garantindo que as famílias tenham direito de viver com mais segurança e qualidade de vida.
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