Projeto de Moka que destina 30% das multas para o SUS é aprovado por Comissão
O projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro, transferindo 30% da receita de multas para o SUS (Sistema Único de Saúde), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (Cas), presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB).
O projeto (PLS 426/12) apresenta proposta de transferir a arrecadação de 30% de multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde. O projeto agora para a provação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser votado em decisão terminativa.
Atualmente, a arrecadação das multas é aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
O relator da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável com uma emenda de redação para estabelecer que o percentual de 30% do valor das multas de trânsito seja transferido ao Fundo Nacional de Saúde.
ECA: Os senadores também aprovaram a proposta (PLS 451/11) que faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer avaliação psíquica a todas as crianças nos seus primeiros 18 meses de vida.
Moka explicou que a tentativa do projeto é evitar possíveis transtornos mentais no futuro, dando às crianças a garantia de tratamento ainda na primeira fase da infância.
"A realização de um diagnóstico precoce é fundamental e importante para o desenvolvimento", defendeu Moka.
Segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 10% a 20% das crianças sofrem algum tipo de transtorno mental nesta fase.
"Ficou acertado que deste seminário sairá uma minuta do projeto que vai servir de marco legal para o setor da primeira infância no Brasil", disse Moka.
