Projeto que prevê multa por furtos em estacionamentos revolta comércio
Em outra proposta, vereador quer proibir comerciantes de expor à venda produtos do tipo arma branca, como facas, por exemplo
Projeto apresentado à Câmara Municipal pelo vereador Beto Avelar (PSD) provocou revolta entre lojistas de Campo Grande. Pela proposta, comércios ficam proibidos de fixar placas informando que não se responsabilizam por objetos deixados em veículos nos estacionamentos das lojas. Para quem descumprir a regra, a punição prevista vai do pagamento de multa até a suspensão do alvará de funcionamento.
A proibição não é novidade. As Assembleias Legislativas de Rondônia e do Rio de Janeiro aprovaram a medida, assim como a Câmara Municipal de Curitiba (PR). Decisão do Superior Tribunal de Justiça também estabeleceu que qualquer estabelecimento que possua local para carros estacionarem deve sim responder por qualquer avaria no carro do consumidor.
Pelo texto apresentado por Avelar, “fica proibida a utilização de placas informativas, impressão em bilhetes, cupons ou quaisquer outros meios de informação nos estacionamentos, pagos ou gratuitos, das empresas comerciais em geral, contendo os dizeres: [Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo], ou aviso similar”.
Quem descumprir a regra poderá ser advertido verbalmente, por escrito em caso de reincidência, pagamento de multa de R$ 500 em nova reincidência e até poderá ter alvará de funcionamento suspenso caso insista na irregularidade.
Com a proposta protocolada, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande) cobrou diálogo com os varejistas, principalmente na execução de “projetos meramente punitivos”, como considerou o apresentado pelo vereador.
“O vereador Beto Avelar pretende imputar a responsabilidade da segurança pública ao comércio e punir os estabelecimentos em caso de roubos e furtos”, diz nota emitida.
A Câmara de Lojista lembrou da falta de segurança em diversos pontos da Capital, em especial no Centro e chamou à responsabilidade a empresa Flex Park, que administra os estacionamentos na região.
“Sou muito favorável, desde que seja explicado e regulamentado, se o consumidor ao pagar pela vaga de estacionamento na região em que temos o Flex Park terá o mesmo benefício de segurança, ou ali só se paga pela vaga?”, questionou o presidente da CDL, Adelaido Vila.
Ainda segundo ele, o comércio de Campo Grande tem sido constantemente penalizado. “De furto à pandemia, sempre é o varejista quem paga a conta e as contas que nos cobram são altas e injustas”, finalizou.
Outro projeto - Em outro pauta apresentada, Beto Avelar quer proibir comerciantes de expor à venda produtos do tipo arma branca, como facas, por exemplo. Na redação apresentada, ficam considerados “quaisquer artefatos cortantes ou perfurantes, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga, como facas, tesouras, canivetes, estiletes, machados e serrotes”.
Para não cair em ilegalidade, o projeto sugere que os itens sejam colocados em locais que permitam a visualização, mas permaneçam trancados com fechaduras, impedindo que sejam manuseados por compradores.
“O descumprimento desta lei acarretará multa de R$ 500 na primeira infração, multa de R $1.000 no caso de reincidência e, após duas multas, o estabelecimento comercial terá o alvará de funcionamento suspenso até que se adeque”, diz o texto.
