Projeto quer proibir Poder Público de contratar condenados na Maria da Penha
Confiante na aprovação, vereadora Dharleng Campos (PP) tenta acelerar tramitação de proposta para que texto seja votado na semana que vem
No mês da mulher, a vereadora Dharleng Campos (PP) quer aprovar em Campo Grande uma lei sancionada no Rio de Janeiro. A proposta é de que homens condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha não possam ser nomeados em cargos comissionados. A parlamentar garante que a iniciativa pode ser mais uma forma de prevenção do crime: “se pesar no bolso, quem sabe é uma forma de coibir”.
O projeto foi protocolado no dia 12 de março na Câmara de Vereadores e tramita nas comissões antes de ir à votação no plenário. Se aprovada, a decisão valerá para todos os cargos comissionados. Dharleng vê na medida uma forma de proteger as mulheres.
“Depois do feito já temos leis que amparam e inclusive um ótimo trabalho da Polícia Civil. Esse projeto é mais de prevenção. Se tem uma coisa que homem tem medo é de ficar sem emprego. Nesse sentido já que ele não respeita a mulher, se pesar no bolso, quem sabe é uma forma de coibir”, pontua.
A vereadora está confiante que se a proposta for a votação ganhará o apoio dos colegas e também do prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad. “Estamos na última semana de março e gostaria que pelo menos já fosse votada neste mês”, frisou.
A proposta – A projeto de Lei 9.242/19 veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/06, a Lei Maria da Penha.
Além da proibição inicia desde a condenação em decisão transitada em julgado, até a comprovada reabilitação criminal.
