Quinze anos após criança morrer no lixão, mãe entra na fila para ser indenizada

Quase 15 anos depois de Maycon Corrêa de Andrade morrer soterrado, aos 9 anos, no antigo lixão de Campo Grande, a mãe os irmãos dele estão na fila para receber R$ 209,9 mil em precatórios ainda em 2026. O valor reúne duas contas deixadas pela condenação do município: R$ 175,4 mil em indenizações por danos morais e R$ 34,6 mil referentes a parcelas atrasadas da pensão.

Os precatórios decorrentes da condenação do município entraram no orçamento deste ano, conforme a lista disponível no site do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Parte dos créditos, porém, ainda depende de questões processuais para ser liberada. É o caso dos valores em nome de Reginaldo Pereira Andrade, pai de Maycon, que morreu em 2023 e precisam passar pela regularização da sucessão para poderem ser pagos aos herdeiros.

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A reportagem entrou em contato com a mãe de Maycon, Lucilene Corrêa, que não quis dar entrevista. Disse apenas que aguarda o dinheiro para, finalmente, comprar uma casa para a família.

O futuro pagamento é resultado de uma longa história de tristeza e angústia, que começou em 28 de dezembro de 2011. Naquele dia, Maycon foi ao lixão no Bairro Dom Antônio Barbosa em busca de material reciclável. Ele estava acompanhado de um amigo quando parte da montanha de resíduos desmoronou. O outro menino conseguiu escapar. Maycon desapareceu debaixo do lixo.

Foram cerca de 20 horas de buscas, acompanhadas pelos pais e por moradores. Bombeiros, Defesa Civil, funcionários e catadores reviraram toneladas de resíduos até o corpo ser encontrado no dia seguinte. A perícia apontou que Maycon morreu por asfixia mecânica, causada pela compressão do tórax e pela obstrução das vias aéreas.

A tragédia chegou à Justiça em 2012. A família processou o Município de Campo Grande, responsável pela área na época. O processo mostrou que o acesso ao lixão era precário, com aberturas na cerca usadas inclusive por crianças, e que havia problemas na própria disposição dos resíduos.

A perícia encontrou má distribuição do lixo, material de difícil compactação acumulado em um mesmo ponto e infiltração de água da chuva. A combinação provocou a ruptura e o desmoronamento do talude. Ao condenar o município, em 2018, a Justiça considerou que houve falha na prestação do serviço e omissão ao permitir a entrada de crianças no local.

A indenização por danos morais foi fixada inicialmente em R$ 30 mil para cada um dos pais e R$ 10 mil para cada um dos quatro irmãos de Maycon. Com a aplicação de juros e correção monetária, o cálculo que deu origem aos precatórios chegou a R$ 175.399,52. A condenação aos pais e irmãos foi mantida pelo TJMS.

Desse total, R$ 122.779,66 correspondem à mãe, Lucilene Corrêa, e aos quatro irmãos de Maycon, enquanto R$ 52.619,86 foram calculados em de Reginaldo Pereira de Andrade.

Reginaldo não chegou a receber. Ele morreu em agosto de 2023, aos 45 anos, enquanto o processo ainda caminhava para a fase dos precatórios. Naquele ano, a irmã dele contou ao Campo Grande News que o pedreiro praticamente não falava sobre Maycon. Quando mencionava os filhos, chorava. “Poderia ter ajudado no tratamento dele, poderíamos ter feito mais por ele”, lamentou na época o cunhado Luís Carlos Leguissamon.

Atraso - Os outros R$ 34.583,74 da conta não são indenização por danos morais. O dinheiro corresponde a parcelas de pensão destinadas aos pais de Maycon que ficaram acumuladas.

A sentença determinou o pagamento da pensão aos genitores a partir da data em que Maycon completaria 16 anos. O benefício foi fixado em dois terços do salário mínimo, incluindo o 13º salário, até a data em que ele completaria 25 anos. Depois disso, o valor passaria para um terço do salário mínimo até a morte dos beneficiários ou a data em que Maycon completaria 75 anos, o que ocorrer primeiro.

A pensão começou a ser paga em dezembro de 2022. O precatório, portanto, não representa as parcelas mensais que passaram a ser pagas, mas os valores que haviam ficado para trás.

O cálculo das prestações vencidas chegou a R$ 17.291,87 para Lucilene e outros R$ 17.291,87 para Reginaldo, totalizando R$ 34.583,74. O processo confirma que cada genitor ficou com metade do crédito referente às parcelas vencidas.

No caso de Lucilene, o precatório referente à pensão atrasada é de R$ 17.291,87. Outros R$ 17.291,87 foram calculados em nome de Reginaldo. Com a morte dele, esse crédito também passou a depender da regularização da sucessão para chegar aos herdeiros.

Somadas as duas partes, a conta fica em R$ 175.399,52 por danos morais e R$ 34.583,74 em pensões atrasadas, chegando aos R$ 209.983,26 em créditos que deram origem aos precatórios.

Sobre os créditos dos integrantes da família há previsão de retenção de 30% referente a honorários contratuais para o advogado. Isso significa que os R$ 209,9 mil representam o valor dos créditos, e não necessariamente o montante líquido que será entregue aos beneficiários. O percentual de 30% aparece registrado nos documentos dos precatórios.

O caminho até esse ponto foi longo. A sentença que responsabilizou o município saiu em agosto de 2018. Houve recursos, mas a condenação foi mantida pelo TJMS e o processo transitou em julgado em outubro de 2021.

Enquanto a ação seguia, o lugar onde Maycon morreu mudou. O antigo lixão foi desativado em 2012, um ano depois da tragédia. A montanha de resíduos onde o menino desapareceu foi coberta por terra e grama. Maycon está enterrado no Cemitério do Cruzeiro.