Relatório da CGU sobre Hospital do Trauma está sob análise de novo promotor
Documento indica que de um total de R$ 6,9 milhões em recursos públicos federais, R$ 1,4 foram gastos "antieconômicos"
Está sob análise da 49ª Promotoria de Campo Grande o relatório da CGU (Controladoria Geral da União) apontando má gestão de 20% do dinheiro público federal investido durante as obras do Hospital do Trauma, anexo à Santa Casa de Campo Grande. A análise foi feita a pedido de outra promotoria, a 31ª, onde o inquérito corria desde 2013, mas houve transferência de unidade dentro do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e um outro promotor assumiu o caso.
Antes, o responsável era o promotor Humberto Lapa Ferri. Agora, está a cargo do promotor Gevair Ferreira Lima Júnior. Por meio da assessoria de imprensa, ele informou que está tomando pé da documentação para decidir as providências cabíveis em relação às constatações dos analistas da Controladoria Geral da União.
No documento, divulgado no dia 31 de julho, a informação é de um total de R$ 6,9 milhões em gastos para a edificação da unidade de saúde, R$ 1,4 mil foram taxados como “antieconômicos”, classificação técnica para despesas mal gerenciadas. O relatório aponta que a licitação foi restritiva.
O relatório deixa claro não ter havido desvio de dinheiro, pois a Santa Casa devolveu os valores ao caixa dos convênios pelos quais foram recebidos e usou verbas próprias para os gastos a mais. Porém, os analistas da CGU apontam que os responsáveis pelo dispêndio contrário à “boa ordem econômica” devem ser identificados e responsabilizados.
Conforme o levantamento, do total de gastos considerados antieconômicos, a maior parte, R$890.844,40 bancaram serviços mal executados ou deteriorados durante o período de paralisação da obra de construção do hospital. Parte desse valor foi usada para substituir materiais considerados inadequados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O valor restante, de R$ 515.191,64, foi usado no pagamento de serviços não executados.
A inspeção foi realizada em atendimento a ofício de 27 de setembro de 2017, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, solicitando ação de controle específica para subsidiar o inquérito civil instaurado em 2013 para apurar possíveis irregularidades na execução da obra de construção do Hospital do Trauma com recursos de convênio firmado em 2002 entre a ABCG (Associação Beneficente da Santa Casa) e o Ministério da Saúde e a ABCG.
Para a execução das obras foram realizadas três licitações. Nas duas primeiras licitações, as obras contratadas foram paralisadas. O contrato vigente é de 2016, com a empresa Poligonal, no total geral de R$ 8,4 milhões.
Competitividade restrita - Foram identificadas pela CGU diversas “restrições à competitividade no processo licitatório realizado em 2016 pela Santa Casa para a conclusão das obras do Hospital do Trauma”, diz o texto.
Um exemplo citado foi a não publicação de grande circulação no Estado ou a cobrança de recibo de retirada do edital por meios virtuais ou ainda a “exigência indevida de atestado de visita realizada pelo representante da licitante como documento de habilitação”. Os participantes da licitação também não podiam impugnar o certame por correspondência, e-mail ou fax.
A ABCG justificou que os gastos foram necessários para o “saneamento de serviços não executados e/ou deteriorados durante o período de intervenção pública neste hospital”.
A instituição, em sua manifestação, requer apuração dos responsáveis que deram causa aos gastos antieconômicos, tendo em vista que tais recursos poderiam ser investidos diretamente ao apoio e atendimento na prestação de serviços de saúde aos usuários deste hospital.
Em relação à acusação de irregularidade na licitação, a empresa também apresentou justificativas, mas, para os analistas da Controladoria Geral da União, a resposta apresentada “apenas corrobora o problema identificado”.
O relatório indica, ainda, que o hospital deveria ter tomado providências quanto à responsabilidade pelo prejuízo causado aos cofres. O pedido para realização do levantamento é de setembro de 2017 e agora o novo promotor vai decidir que medidas adotar. Ele pode, por exemplo, mover ação civil pública contra os responsáveis pelas irregularidades constatadas.
