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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

04/08/2016 12:37

Restaurantes e bares da Capital terão de indicar número de táxi nos cardápios

Aprovado na Câmara, projeto agora segue para análise do prefeito

Mayara Bueno
Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes).Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes).

Restaurantes e bares de Campo Grande terão de indicar números de telefone de táxi em seus cardápios. É que o projeto de lei sobre o assunto foi aprovado na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (4), e agora seguirá para a análise do prefeito Alcides Bernal (PP).

A justificativa do projeto é tentar incentivar comerciantes e clientes que consomem bebidas alcoólicas a utilizarem táxi, ao invés do próprio carro, para evitar e diminuir acidentes de trânsito.

Segundo o texto, a veiculação das informações poderá ser feita por avisos nos cardápios e placas em locais de grande visibilidade, com a dimensão mínima de 15 cm, na vertical, por 30 na horizontal. O recado terá de ser: “se beber, vai de táxi”.

Se a lei for descumprida, os estabelecimentos serão notificados para que, em 30 dias corridos, façam as adequações. Após o período, e ainda irregular, será aplicada uma multa mensal de R$ 1 mil. Caberá ao Executivo Municipal fiscalizar o cumprimento da lei.

Carteira de estudante Também foi aprovado o projeto que prevê a concessão de carteira de aluno por parte da Prefeitura de Campo Grande, para estudantes da rede pública e privada de ensino.

Neste caso, trata-se do documento que permite a meia-entrada do valor cobrado de ingresso em locais de diversão, espetáculos teatrais, musicais, entre outros, que será validada por meio da carteira fornecida pelo Poder Público.

Os dois projetos foram aprovados em segunda votação na Câmara, hoje, ou seja, saem do âmbito do Legislativo Municipal e vão para o Executivo Municipal. Para valer de fato, ambas as propostas precisam ser sancionadas pelo prefeito. Se ele vetar, os projetos voltam para a Câmara Municipal.

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