Licitação prevê recuperação gradual da Malha Oeste para atrair investidores

Em fase final de estruturação, o projeto de licitação da Ferrovia Malha Oeste, que corta 600 quilômetros de Mato Grosso do Sul, deve ser encaminhado nos próximos dias ao TCU (Tribunal de Contas da União), responsável por avaliar a regularidade e a conformidade do processo. O edital deve ser publicado ainda no primeiro semestre de 2026, o que sinaliza eventual adiamento em relação à estimativa anterior, que indicava ser em abril. O Ministério dos Transportes mantém a previsão de realizar o leilão ainda no segundo semestre.

O projeto em estruturação prevê aproximadamente R$ 15 bilhões em investimentos ao longo de um período de 57 anos de concessão. O governo federal tenta redesenhar um modelo de exploração da ferrovia para evitar um novo ciclo de abandono da infraestrutura.

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Em resposta ao Campo Grande News, o Ministério afirma que a modelagem do projeto inclui obrigações contratuais mais explicitas para garantir a operação e a recuperação progressiva da malha. A Rumo Logística, antiga concessionária, devolveu a ferrovia ao governo após anos de baixa utilização.

Segundo o Ministério, o novo modelo de concessão ferroviária incorpora avanços na modelagem regulatória, com obrigações contratuais mais claras e definidas diretamente no contrato. “Nesse formato, o concessionário assume compromissos específicos de operação e investimento, para evitar a subutilização da infraestrutura e garantir maior previsibilidade na execução do projeto”, diz em nota.

Na tentativa de facilitar a operação e atrair investidores, “a modelagem foi proposta em três lotes”, embora considere inicialmente a concessão integral da ferrovia, garantindo a continuidade operacional de toda a malha.

Ou seja, o governo prevê recuperar primeiro trechos prioritários e de forma gradual. Sem mencionar os trechos prioritários da ferrovia, o ministério destaca que “a estratégia de recuperação da ferrovia prevê priorização inicial de segmentos considerados mais estratégicos, com a reabilitação progressiva de outros trechos ao longo do período contratual”.

O governador Eduardo Riedel (PP), que participou da construção do modelo de licitação em conjunto com o governo federal, disse recentemente que a intenção “é priorizar os gatilhos de investimento”, começando pelo trecho entre Três Lagoas e Campo Grande. Em uma segunda etapa entrariam Campo Grande e Corumbá, que têm mais dificuldade de carga, e depois Campo Grande e Ponta Porã.

A licitação da ferrovia Malha Oeste – que se conecta à Malha Paulista – deve ajudar a destravar a logística de Mato Grosso do Sul, marcado pelo aumento da produção de grãos, minério e celulose, cujo escoamento hoje depende principalmente de rodovias. Além disso, deve reduzir custos logísticos e ampliar exportações ao permitir a conexão com rotas de escoamento via Porto de Santos, na avaliação de representantes do setor produtivo.

Cronograma da licitação 

Apesar de eventual adiamento da publicação do edital, o leilão da ferrovia continua previsto para o segundo semestre, possivelmente em novembro, na B3, em São Paulo.

Atualmente, os estudos do projeto encontram-se na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em fase final de consolidação – etapa que antecede o encaminhamento da documentação ao TCU, cuja análise “é necessária para autorizar” a publicação do edital.

A ANTT preferiu não entrar em detalhes e informou que o projeto encontra-se em análise no ministério “para aprovação do Plano de Outorgas, instrumento que define as diretrizes e condições gerais da concessão”. Essa etapa ainda não foi finalizada.

Após a manifestação favorável do Ministério dos Transportes, o projeto será submetido à apreciação do TCU. O órgão regulador afirma que segue acompanhando o andamento do processo e adotará as providências necessárias para viabilizar a publicação do edital, em consonância com o cronograma estabelecido pelo Ministério dos Transportes.

A Ferrovia Malha Oeste, incluída pelo governo federal no calendário de concessões de 2026, ganha novo fôlego após uma década de impasses regulatórios e tentativas frustradas de repactuação. A licitação foi tem de audiência pública (nº 05/2023), cuja discussão foi incluída no relatório final, que serviu de base para o aprimoramento do projeto de concessão. O documento foi aprovado pela Diretoria Colegiada em 19 de dezembro de 2024.

Histórico da concessão

O primeiro leilão se realizou em 5 de março de 1996, quando a Ferrovia Novoeste S.A. obteve o direito de explorar o trecho pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A. Já em julho de 2008, a ANTT aprovou a alteração do estatuto da empresa, que passou a se chamar ALL – América Latina Logística Malha Oeste S.A. A partir de 2015, após a fusão com a Rumo Logística, a concessão passou a ser controlada pela Rumo, que também opera as malhas Paulista, Norte, Central e Sul, adotando a denominação Rumo Malha Oeste. A ferrovia abrange os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, com 1.973 quilômetros de extensão em bitola métrica.

Em 21 de julho de 2020, a Rumo Malha Oeste protocolou junto à ANTT pedido de adesão ao processo de relicitação ou devolução da concessão em meio à deterioração da infraestrutura da ferrovia. Diante de anos de investimentos considerados insuficientes, a ferrovia perdeu capacidade operacional reduzindo a velocidade dos trens e limitação do volume de cargas transportadas.