Sancionado, projeto proíbe uso de milhas de servidores para voos particulares
As milhas obtidas por servidores municipais em viagens oficiais só podem ser utilizados para outras viagens oficiais
A Prefeitura de Campo Grande sancionou e publicou no Diário Oficial desta terça-feira (18) o projeto de lei da Câmara Municipal que veta o uso de milhas de viagens oficiais de servidores para voos particulares. Agora, as milhas só podem ser utilizadas para outras viagens de trabalho.
Ficam contemplados tanto políticos como servidores comissionados e concursados. A iniciativa é dos vereadores Eduardo Romero (Rede), João César Mattogrosso, Wellington de Oliveira e André Salineiro, do PSDB.
A lei dispõe que os pontos dos programas de milhagem serão incorporados aos cofres da pasta ao qual o agente político ou servidor esteja vinculado e utilizados apenas em deslocamentos aéreos “resultantes do exercício de cargo público”.
Atletas – Além disso, o projeto também autoriza que as milhas sejam utilizadas para compra de passagens aéreas aos atletas de alto rendimento, que morem em Campo Grande e representem a Capital em competições estaduais, municipais, nacionais e internacionais.
“É previsível que haverá redução de custos com passagens aéreas, e a justiça será feita na medida em que a passagem é custeada pelo dinheiro público, ou seja, pelos cidadãos, logo, a benesse de prêmios e vantagens da utilização dessas passagens aéreas, deve ser dirigida para o uso em atividades públicas, e não particulares”, comentou Romero, durante a aprovação do projeto na Câmara.
Na Assembleia – Projeto similar também foi apresentado na Assembleia Legislativa. Iniciativa do deputado estadual Márcio Fernandes (MDB), o projeto afirma que as milhas de políticos e servidores estaduais armazenadas em um “banco de milhas”. A ideia é que o banco seja administrado pela SES (Secretaria Estadual de Saúde) e financie viagens de pessoas que precisem realizar tratamentos de saúde fora de Mato Grosso do Sul.
