Projeto de lei quer destinar “milhas de servidores” para população carente

O deputado estadual Márcio Fernandes (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (12), que pretende alterar a forma como os servidores do estado – incluindo os parlamentares - utilizam as milhas, os pontos obtidos em viagens de avião. A ideia é que as milhas, que hoje são utilizadas pelos próprios servidores, sejam armazenadas em um “banco de milhas”.

Esse “banco”, explicou, será administrado pela SES (Secretaria Estadual de Saúde) e custeará viagens de pessoas que precisem realizar tratamentos de saúde fora de Mato Grosso do Sul. Segundo o deputado, o maior custo de valores concedidos pelo governo para pessoas que requerem valores para transporte é para a saúde.

Além disso, parte desse montante é também fruto da judicialização da saúde, que tem onerado, cada vez mais, os gastos públicos na área. O projeto é similar ao que foi votado pela Câmara Municipal de Campo Grande, que também voltou a atenção para as milhas de viagens oficiais.

Segundo o projeto municipal, as milhas recebidas por políticos ou servidores de Campo Grande, em viagens oficiais com recursos públicos, podem ser usadas somente em voos da mesma natureza. Dessa forma, ficaria proibido o uso para viagens particulares.

Projeto estadual – A ideia do projeto de lei estadual, ainda assim, é que a “doação” das milhas seja voluntária. O projeto segue, agora, para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O deputado defendeu a legalidade da iniciativa, já que, comentou, os servidores podem escolher doar, ou não, as milhas.