Seletiva de professores da Reme é investigada por suspeita de erro em edital

Denúncias de fraude levaram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a instaurar um procedimento para investigar suspeitas de irregularidades no processo seletivo para contratação temporária de professores da Reme (Rede Municipal de Ensino), realizado pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) em parceria com a Fapec.

Conforme informações de denunciantes com quem a reportagem do Campo Grande News entrou em contato, a banca responsável pelo certame deixou de formar a comissão especial para verificação de documentação indígena, ação prevista em decreto municipal.

• Leia Também
• MS tem mais de 350 vagas em concursos públicos com salários de até R$ 16,9 mil
• Com salários de até R$ 10 mil, UEMS abre seleção para professores

Segundo eles, embora tenham sido criados bancos recursais para avaliação de candidatos às cotas de pessoas negras e PCDs (pessoas com deficiência), não houve cumprimento da etapa destinada à análise de autodeclarações indígenas.

O processo seletivo simplificado foi lançado em 25 de setembro, com inscrições realizadas exclusivamente pela internet até 3 de outubro. O edital prevê validade de 12 meses a partir de 2 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado para formação de cadastro de professores que poderão atuar até 20 horas semanais em caráter emergencial.

A classificação definitiva dos candidatos está prevista para ser divulgada em 9 de dezembro.

Início das investigações - A reportagem procurou o MPMS, que confirmou o recebimento da denúncia e informou que foi aberta uma Notícia de Fato na 67ª Promotoria de Justiça e que já foram adotadas as primeiras providências.

"Na tarde desta terça-feira (2), representantes do Ministério Público se reuniram com o Conselho Municipal Indígena para ouvir os relatos e coletar informações. Os documentos e dados encaminhados pelos denunciantes e pelo conselho estão em análise, e a promotoria permanece disponível para receber novos elementos que possam contribuir com a investigação", declarou o MPMS em nota.

Posicionamento - Em nota, a Fapec declarou que a banca de heteroidentificação do processo seletivo atuou em conformidade com o Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, que fundamenta sua constituição e procedimentos.

A instituição afirma que a composição e o funcionamento da banca foram publicados no Edital Conjunto Semed/Semadi (Secretaria Municipal de [nome completo da secretaria]), n.º 11/2025, disponível no portal oficial.

A Fapec também esclareceu que, por se tratar de contratação temporária, o certame não está submetido ao Decreto nº 15.761, de 30 de novembro de 2023, citado na denúncia, e que, portanto, não haveria descumprimento legal.

Com a investigação em andamento, caberá ao MPMS, por meio da denúncia recebida, avaliar se houve irregularidade no cumprimento das regras previstas para a análise de candidatos indígenas e se o processo seletivo respeitou os critérios legais aplicáveis.