ACOMPANHE-NOS    
JANEIRO, QUINTA  27    CAMPO GRANDE 26º

Capital

Sem aumento em custo básico, prefeito lança tabela de imposto sobre construção

É possível pagar à vista na concessão do alvará ou parcelado

Por Caroline Maldonado | 08/12/2021 10:29
Obra de edifício em Campo Grande. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
Obra de edifício em Campo Grande. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Decreto publicado hoje (8) pelo prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), estipula os valores para cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) da construção civil para 2022. A atualização do índice de custos unitários básicos para o serviço terá reajuste zero, excepcionalmente para o ano que vem.

No caso de demolição, é devido somente o ISS, que será cobrado com base no item “cobertura - categoria baixo médio” da tabela de valores. O ISS devido nos casos de reforma sem acréscimo será cobrado sobre 40% do valor definido pela tabela. Para definir a categoria da edificação, serão utilizados os capítulos II e V do Manual de Cadastro Técnico Municipal.

O recolhimento do imposto será de uma única vez, no ato da concessão do alvará de construção ou parcelado, de acordo com a legislação em vigor. A Carta de Habite-se só é concedida após a quitação do ISS.

No decreto, a prefeitura explica que na hipótese do imposto já ter sido apurado e implantado com base na tabela de valores do Decreto n. 7.499 de 1997, por meio de processos administrativos em tramitação, não será aplicada essa nova tabela. Clique aqui para ver o decreto, na página 3 da edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Veja abaixo o valor ISS para construção civil, segundo tipologia e categoria da edificação, por metro quadrado, em reais:

Edição de 8 de dezembro de 2020 do Diogrande. (Fonte: Diário Oficial de Campo Grande)
Edição de 8 de dezembro de 2020 do Diogrande. (Fonte: Diário Oficial de Campo Grande)


Nos siga no Google Notícias
Regras de comentário