Sem casas, moradores do Bosque da Saúde podem entrar com pedido de indenização
A defensora pública Kátia Cardoso classificou ação como violenta e absurda já que não há ordem judicial
A demolição das casas e comércios no Bairro Bosque da Saúde foi classificada como uma ação violenta pela defensora pública Kátia Cardoso. Ela que é responsável pelo Nufamd (Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais) orientou que os moradores entrem com uma ação de indenização por conta do prejuízo e se necessário com uma de manutenção de posse.
Ao Campo Grande News, a defensora explicou que não há nada que o poder público possa fazer pois se trata de uma disputa de área privada, no entanto, a demolição é ilegal já que o suposto dono não tinha nenhuma ordem judicial.
“As pessoas atingidas devem registrar o boletim de ocorrência, para garantir e instruir uma eventual ação de manutenção de posse. Depois que o autor for identificado, elas devem juntar os comprovantes, imagens, vídeos dos prejuízos que tiveram e entrar também com uma eventual ação de indenização e danos morais”, pontuou Kátia.
À reportagem, a defensora destaca que ficou sabendo da demolição pela imprensa e que a presença da Polícia Militar teria sido solicitada pelos moradores que foram prejudicados, porém, como a equipe não conseguiu resolver o problema no local, os envolvidos teriam sido levados para a delegacia.
“Parece que na delegacia a autoridade policial entende que a ação foi legítima já que as pessoas que fizeram a demolição agiram como agiram porque tinham o título dominial da área, mas é público e notório que não se age desta forma em casa nenhuma. É preciso ter uma ordem judicial para a derrubada das casas”, finalizou a defensora.
Por fim, ela explica que a área já está consolidada e faz parte do programa Lar Legal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que promove a regularização fundiária, valorização das moradias e garante dignidade e segurança jurídica da população.
Segundo apurou a reportagem, até o momento foram demolidos imóveis nas ruas Mirabela, Cambuí, Monte Azul e na travessa Baependi. A ação começou na terça-feira (6) e, segundo moradores da região, o local antes pertencia a uma imobiliária e os terrenos foram invadidos há cerca de 15 anos, mas está em processo de regularização. Nesse período, casas foram construídas, com muros e portões.
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