Sem creche pública, mercado clandestino prolifera em Campo Grande
Investigação levou à formação de força-tarefa para inibir o funcionamento de espaços improvisados
A falta de vagas em creches públicas em Campo Grande abriu espaço para um mercado clandestino, procurado por famílias que não têm com quem deixar os filhos ao sair para trabalhar, e ocupado por pessoas sem qualificação adequada, que abrem os espaços em locais improvisados.
RESUMO
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Inquérito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, aberto em 2024, identificou 13 creches clandestinas em Campo Grande, surgidas diante da falta de vagas na rede pública. Seis foram fechadas após vistorias que apontaram superlotação, falta de pessoal, ausência de alvará e licença sanitária, além de riscos estruturais. Em 2025, um bebê morreu afogado em uma dessas casas, no Indubrasil. Em 2026, novo inquérito passou a monitorar o combate a esses espaços.
É o que deixa evidente inquérito aberto em 2024 pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que identificou pelo menos uma dúzia de espaços desse tipo na cidade, e metade foi fechada por funcionar de forma irregular, normalmente em residências, sem oferecer as condições mínimas para abrigar crianças, inclusive bebês.
O déficit de vagas para crianças da educação infantil, que já foi superior a 12 mil em Campo Grande, ainda é superior a 5 mil vagas, o que leva as mães e pais a procurar alternativas, abrindo espaço para os locais não autorizados.
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Coordenada pelo MPMS, espécie de força-tarefa foi montada a partir da abertura do procedimento, em 2024. Segundo a divulgação do órgão, a operação conjunta incluiu a participação de Conselhos Tutelares, Vigilância Sanitária, Semed (Secretaria Municipal de Educação) e Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), SAS (Secretarias de Assistência Social), entre outros órgãos municipais.
De um total inicial de 13 locais identificados, alguns a partir de denúncias feitas à Ouvidoria do Ministério Público, parte fechou por conta própria e outros seis estabelecimentos foram alvos de rigorosas vistorias, tendo suas atividades encerradas devido ao quadro de infrações e riscos à integridade das crianças.
Deficiências - Inúmeros problemas foram descobertos. Os locais funcionavam sem a autorização do CME (Conselho Municipal de Educação), sem alvará de localização e funcionamento, licença sanitária e nem registro regular de CNPJ. Nos documentos anexados ao inquérito, são citados estabelecimentos irregulares em todas as regiões campo-grandenses: Jardim Zé Pereira, Jardim Noroeste, Bairro Los Angeles, Campo Nobre, Bairro Amambaí e no Centro.
As vistorias identificaram deficiências críticas, como superlotação e falta de pessoal. Em vários locais, apenas um único adulto acumulava funções de cozinhar e supervisionar crianças e bebês. Um dos locais, tinha uma pessoa para cuidar de 10 crianças. Em outro, meninos e meninas foram encontrados deitados no chão.
Estruturalmente, mais problemas foram identificados, incluindo residências adaptadas com escadarias perigosas e desprotegidas para bebês, além de locais vulneráveis, a exemplo do espaço situado nos fundos de um estabelecimento prisional, com muros baixos e aspecto de abandono.
Verificou-se, ainda, a ausência de capacitação pedagógica adequada dos responsáveis, falta de fichas cadastrais e de dados de emergência dos alunos, além de transporte escolar irregular realizado em veículos particulares inadequados.
Desde o início do trabalho da 46ª Promotoria de Justiça, a Semed, o CME e os Conselhos Tutelares foram demandados para buscar soluções. O inquérito inicial foi aberto para apurar o cumprimento do poder de fiscalização do Município, diante das situações encontradas.
A preocupação ficou ainda maior em 2025, quando um bebê morreu afogado em uma casa que funcionava como creche, no bairro Indubrasil.
Diante da gravidade das constatações, os estabelecimentos alvos da operação foram fechados, e as autoridades instauraram mecanismos de monitoramento para coibir a reabertura de novas estruturas clandestinas voltadas ao atendimento da primeira infância na Capital.
Um novo inquérito foi aberto, em 2026, dessa vez para monitorar as providências adotadas para garantir que os pequeninos não sejam mantidos em espaços sem condições.
