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Capital

Sem licença, mais de 40 locais rebaixaram guias na Capital em um ano

Multas para estabelecimentos que não seguirem regras de rebaixamento vão de R$ 8.182,50 a R$ 16.365,00

Karine Alencar | 15/08/2022 16:46
Loja com guia totalmente rebaixada na Rua Euclides da Cunha, em Campo Grande (Foto: Paulo Francis)
Loja com guia totalmente rebaixada na Rua Euclides da Cunha, em Campo Grande (Foto: Paulo Francis)

Mesmo sem licença da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), 43 locais entre estabelecimentos e casas rebaixaram guias de forma irregular nos últimos 12 meses em Campo Grande, transformando as calçadas, em estacionamentos privados.

Ao andar pelas ruas da cidade, é possível ver que algumas lojas retiram o meio-fio e até pintam de amarelo, para vetar que condutores que trafegam pelo trecho parem na área reservada aos clientes.

Em regra- No entanto, existe um limite para que os comerciantes desçam a calçada, como, por exemplo, extensão máxima de 60%, não podendo ultrapassar 12 metros, podendo se fracionada, a distância mínima de 4,8 metros entre os rebaixamentos, conforme previsto no artigo 39 da  lei de n. 74, de uso de ocupação de solo.

Somente na Rua Paraíba, região nobre da Capital, a reportagem encontrou duas empresas que não contam com calçadas para estacionamento público, só possui o direito de deixar o carro, quem estiver utilizando os serviços do local.

Estabelecimento na Rua Paraíba conta com mais de 60% da guia rebaixada (Foto: Paulo Francis)
Estabelecimento na Rua Paraíba conta com mais de 60% da guia rebaixada (Foto: Paulo Francis)

Questionada, a gerente de uma loja de roupas, que não quis se identificar, disse que trabalha há um ano no lugar e não chegou a acompanhar o processo. "Não sei se os proprietários pediram autorização, se seguiram as regras, sempre foi assim", afirma.

O Campo Grande News verificou que um salão na mesma rua também não obedece à determinação, mas não é possível saber se houve solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, já que não havia ninguém no prédio.

Na Rua Euclides da Cunha, outro comércio foi identificado utilizando maior comprimento do que o permitido por lei. As proprietárias não quiseram se identificar, mas comentaram que fizeram o rebaixamento para facilitar a vida das clientes que frequentam o bazar de roupas.

"A gente fez isso porque o pessoal aqui do lado fica invadindo aqui e essa rua é complicada para estacionar", comentou uma das empresárias. "Nós pagamos IPTU e isso aqui é coisa mínima, não sei se pode dar problema, mas tudo que fizemos foi com orientação do engenheiro", se defendeu a outra.

Em frente ao estabelecimento, veículo não conseguiu estacionar de forma regular porque calçada estava rebaixada (Foto: Paulo Francis)
Em frente ao estabelecimento, veículo não conseguiu estacionar de forma regular porque calçada estava rebaixada (Foto: Paulo Francis)

Multa- Contudo, a Semadur alerta que a ação prevê multas entre R$ 8.182,50 e R$ 16.365,00. " O cidadão que notar e entender que está irregular deve ligar no 156 e formalizar a denúncia. Com isso, é gerado um protocolo e a denúncia é encaminhada ao setor correspondente, depois o fiscal verifica, gera uma notificação com prazo para regularizar, no período de 15 dias úteis", explica a secretaria.

"Passou esse tempo, retornamos e se não estiver regularizado é implanta a multa", completa, informando ainda que mesmo com a pintura em amarelo, o condutor tem todo o direito de deixar o veículo, exceto, quando há sinalização da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

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