Sindicato tem liminar negada na Justiça e terceirizados seguem sem pagamento

Foi negado nesta terça-feira (27) o pedido liminar do Senalba-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul) para que fosse autorizado o pagamento do salário de dezembro e do 13º salários para os terceirizados da prefeitura.

O sindicato, que representa os funcionários da prefeitura contratados através de convênio com a Omep e a Seleta, frisa que vai recorrer da decisão, além de protestar contra o despacho, feito pelo desembargador do Trabalho, João de Deus Gomes de Souza, onde o Senalba impetrou a ação.

Um dos motivos para negar o provimento da liminar foi que o sindicato não relacionou o nome dos funcionários aptos a receber o pagamento. O desembargador concordou que o pagamento deva ser feito pela prefeitura, a quem os terceirizados prestaram serviço, mesmo estando ligados a entidade conveniada.

"Para acolhimento de pretensão da espécie é indispensável que se delimite de forma específica quais seriam os integrantes da categoria representada pelo Sindicato impetrante no presente e quais seriam os 180 excluídos da decisão que eventualmente viesse a deferir a liminar postulada", frisou João de Deus na decisão.

Como a Justiça do Trabalho está em recesso, o resultado do recurso só sairá após o fim do período especial de férias, o que causou indignação no sindicato, demonstrada em nota, e em trabalhadores que estão sem receber.